Oposição de Moro a Lula toma corpo após desarquivar PEC de lista tríplice para escolha de PGR

Oposição de Moro a Lula toma corpo após desarquivar PEC de lista tríplice para escolha de PGR

O Senador Sérgio Moro, do União-PR, alarga oposição ao Governo Lula, especialmente após o encetamento, pelo Presidente da República, sobre ‘a armação’ do ex-juiz, no caso do PCC, organização criminosa investigada pela Federal, por descoberta de plano para atentar contra autoridades. 

Moro reuniu 27 assinaturas para desarquivar a PEC 25/2020. Por meio dessa Proposta de Emenda à Constituição se institui a lista tríplice do Ministério Público Federal para a escolha do Procurador-Geral da República. Desde quando promulgada a Constituição Federal, não há vínculo do presidente à lista formada por Procuradores da República para a nomeação do Procurador-Geral da República. 

A PEC, que se encontrava arquivada, tem o conteúdo de determinar que o Presidente da República escolherá o Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice elaborada pelo conjunto dos membros das carreiras do Ministério Público da União e dependerá de aprovação pelo Senado Federal, pela maioria absoluta de seus membros. A iniciativa veio depois que Lula também declarou que não escolheria o PGR  com base nessa lista, porque, constitucionalmente, não estaria atrelado a ela. 

 

 

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