O ministro, que assumiu nesta semana o posto de magistrado com mais tempo de atuação no STF, destacou, entre outros temas, que o plenário arbitrou sobre a responsabilidade de todos os entes federativos para medidas sanitárias, tratou sobre regras de tramitação de medidas provisórias e dispensou exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O tribunal atuou não só para arbitrar esse conflito entre União, estados e municípios, disciplinar a atuação do SUS, mas entrou na questão de proteção de dados, atuou no funcionamento do Parlamento, como na aprovação das medidas provisórias. (…) Então, o Supremo, na verdade, viabilizou o próprio processo de governança. Como também foi o Supremo que dispensou determinadas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para deixar o governo mais à vontade no que concerne ao orçamento de guerra”, destacou Mendes.
O decano considerou “muito injusta” a acusação de que o Supremo tenha retirado da União a competência para atuar nesse processo. “Pelo contrário, o que o Supremo afirmou é que, diante da ausência da União, estados e municípios não deveriam ficar impedidos de tomar as medidas de isolamento social e outras medidas restritivas. Mas, na verdade, quem se autoexcluiu desse processo foi a própria União, a partir de impulsos do governo federal.”
Gilmar Mendes também falou sobre a atuação do Supremo contra a polarização no país. Ele afirmou que a Corte contribuiu no tema ao proibir a propagação de discursos de ódio. “Acho extremamente importante que o tribunal atue e, nesse sentido, seja até uma instituição que cumpre o papel de moderação, estabelecendo limites. E acho que o tribunal, ao longo dos anos, tem exercido esse papel quando, por exemplo, delimita a própria liberdade de expressão, não permitindo que se divulguem discursos odientos, o chamado ‘hate speech’.”
O ministro citou o chamado inquérito das fake news e o inquérito dos atos antidemocráticos como medidas importantes. “Acho que essas duas atuações fizeram com que houvesse uma reversão de expectativas. Nós estávamos num crescendo de ataques ao tribunal e a partir das medidas que o ministro Alexandre de Moraes tomou tivemos um resultado.”
O novo decano comentou, por fim, sobre os desafios para reduzir a população carcerária, uma das áreas nas quais tem atuação mais enfática. Para ele, é preciso limitar prisão provisória a crimes graves e acelerar os processos judiciais.
A sexta edição do podcast traz ainda o relato dos acontecimentos da semana no STF, com a reunião do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, além de decisões relacionadas à CPI da Pandemia no Senado.
O episódio mostra também o olhar externo da jornalista Luísa Martins, do jornal Valor Econômico, sobre as expectativas para as próximas duas semanas na Corte. O presidente Luiz Fux tira férias e a vice-presidente, ministra Rosa Weber, assumirá o comando do tribunal até o fim de julho.
Fonte: Portal STF