MPF cobra explicações da PRF sobre morte de homem em viatura em Sergipe

MPF cobra explicações da PRF sobre morte de homem em viatura em Sergipe

O Ministério Público Federal de Sergipe abriu procedimento para acompanhar as investigações sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos no município de Umbaúba, no interior do estado.

As imagens da abordagem polilcial viralizaram e chocaram o país. O homem foi preso dentro do porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal e exposto a gás lacrimogêneo. O laudo do Instituto Médico Legal apontou que a causa da morte foi asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. O vídeo mostra que os agentes da PRF ignoraram os apelos de populares que alertaram sobre o risco de morte de Genivaldo.

O MPF-SE solicitou informações à delegacia da Polícia Civil de Umbaúba e determinou que a Polícia Federal instaure inquérito ou informe o número do inquérito que tenha sido instaurado para apurar os fatos.

Por fim, o Ministério Público cobrou explicações da Polícia Rodoviária Federal sobre o processo administrativo instaurado para fins de apuração da abordagem policial. O prazo para que os órgãos respondam o despacho assinado pelo procurador Flávio Pereira da Costa Matias é de 48 horas.

OAB-SE no caso
A seccional da OAB de Sergipe divulgou nota sobre o caso. A entidade enviou ofício ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, Jason Gomes Terêncio, em que sugere o afastamento dos agentes envolvidos.

No ofício, a OAB-SE também solicita, em caráter de urgência, uma reunião para obter mais informações sobre o incidente e nomear um representante da entidade para acompanhar o inquérito a ser instaurado sobre o episódio.

Fonte: Conjur

Leia mais

Fim do vínculo militar não afasta direito a tratamento por lesão sofrida em serviço

O encerramento do vínculo de um militar temporário com as Forças Armadas não extingue automaticamente o dever do Estado de assegurar tratamento médico para...

Justiça aplica teoria do consumidor por equiparação e condena empresa por acidente com embarcação indígena

A Justiça Federal do Amazonas aplicou a teoria do bystander, reconhecendo a proteção do Código de Defesa do Consumidor a indígenas atingidos em um...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Shopping deve indenizar criança que teve dedo esmagado por mesa

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização que um shopping deve...

PGE diverge do STF e defende flexibilização de prazos em eleição suplementar de Roraima

Mesmo após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendar a liminar que restabeleceu os prazos legais de desincompatibilização...

STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores...

Fim do vínculo militar não afasta direito a tratamento por lesão sofrida em serviço

O encerramento do vínculo de um militar temporário com as Forças Armadas não extingue automaticamente o dever do Estado...