O Ministério Público Federal (MPF) participou, na terça-feira (19), da “Consulta Técnica sobre Segmentos Críticos Fluviais e Conscientização do Domínio Fluvial”, que reuniu representantes de órgãos públicos e entidades internacionais para definir diretrizes e uniformizar ações para combate ao garimpo ilegal e crimes conexos nos rios da região amazônica. O evento, organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em conjunto com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), aconteceu na sede da Censipam, em Manaus (AM).
Em dezembro de 2023, a primeira rodada da Consulta Técnica discutiu a proposta de implementação de Segmentos Críticos Fluviais na região amazônica, áreas consideradas prioritárias para supervisão dos órgãos públicos. A estratégia foi comprovada como viável para apoiar operações de fiscalização fluvial, focadas no tráfico de entorpecentes e outros crimes conexos.
Na segunda edição em Manaus, o Brasil, em coordenação com autoridades de países vizinhos e com o apoio do UNODC, estabeleceu parâmetros para uniformizar suas ações nas bacias hidrográficas transfronteiriças presentes em seus territórios. Informações fornecidas pelo MPF, constantes em procedimentos administrativos e inquéritos civis não sigilosos, auxiliaram na escolha de três Seguimentos Críticos Fluviais: o primeiro entre Atalaia do Norte e Benjamin Constant; o segundo começa no Rio Jandiatuba, passa pelo Rio Amazonas e segue até Santo Antônio do Içá; e o último compreende a região do Rio Japurá, curso de água que nasce na Colômbia e que banha, no Brasil, o estado do Amazonas.
Presente no evento, o procurador da República André Luiz Porreca, que atua na Procuradoria da República no Amazonas, expôs os entraves relacionados à repressão do garimpo ilegal nos rios amazônicos e a atuação do MPF em conjunto com as demais agências de controle. A dificuldade de interlocução com outros países e as diferenças de legislação foram apontadas como empecilhos que devem ser superados.
O procurador explica que, por possuir caráter transnacional, o combate ao garimpo ilegal demanda a atuação conjunta com outras entidades e Estados: “A participação de representantes de outros países, como Peru e Colômbia, nossos vizinhos, foi um fator que possibilitou maior compreensão sobre as estratégias adotadas no âmbito internacional”.
Como resultado, órgãos do Poder Executivo se comprometeram com a fiscalização dos Segmentos Críticos, com emprego de mais recursos humanos e equipamentos. “O MPF fiscalizará o cumprimento dos compromissos assumidos por meio dos procedimentos administrativos”, afirmou André Luiz Porreca.
Pelo MPF, também esteve no evento a procuradora Regional da República Lívia Nascimento Tinoco, representando a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR). Ainda participaram representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). Com informações do MPF/AM