MP recorre de decisão que liberou PM e guarda municipal presos por roubo de motos no Amazonas

MP recorre de decisão que liberou PM e guarda municipal presos por roubo de motos no Amazonas

Manaus/AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recorreu da decisão que liberou cinco homens acusados de roubar motos e peças de carros que estavam apreendidos no pátio do Fórum de Justiça de Manacapuru. A liberação dos infratores ocorreu, na tarde de quinta-feira (14), após audiência de custódia. O processo segue em segredo de Justiça.

Após denúncias anônimas, a Polícia Civil do Amazonas realizou, na segunda-feira (11), a prisão em flagrante de três homens, que estavam em um carro para transportar algumas motocicletas. Um policial militar e um guarda municipal, que teriam sido responsáveis por facilitar a entrada do trio, tiveram as prisões preventivas decretadas.

Percebida a movimentação estranha de veículos nas dependências do Fórum, testemunhas relataram o momento em que o guarda municipal teria liberado o acesso de uma pick-up ao pátio do Fórum onde estavam apreendidas as motos e, em seguida, os três indivíduos começaram a embarcá-las na carroceria do veículo.

Conforme a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, “Após a audiência de custódia, o MP recorreu dessa decisão, pois entendemos que estão presentes os requisitos para a continuidade das prisões, tanto dos que foram presos em flagrante, quanto dos presos por mandado de prisão preventiva, já que os crimes cometidos comprometem a ordem pública”, argumentou a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru.

Leia mais

STF acolhe reclamação contra decisão da Justiça do Amazonas e afasta multa processual a advogado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu reclamação para cassar decisão da Justiça do Amazonas que havia imposto multa processual diretamente...

TJAM: Prisão preventiva não pode virar antecipação de pena por demora do Estado

A prisão preventiva só se justifica enquanto for necessária para proteger a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Quando...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ mantém decisão que nega progressão funcional retroativa a auditores-fiscais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial nº 2.264.076/DF, interposto pela Federação Nacional dos Auditores-Fiscais...

STF suspende lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu trechos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.231/2016, na redação dada pela Lei 25.414/2025, que obrigava a inclusão de informações sobre canais públicos de...

STF analisará dever do Estado de garantir vaga integral a aluno com deficiência próximo de casa

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.449) na discussão sobre a...

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu, por maioria de votos, o enquadramento...