Júri não vê ofensa contra a vida por motorista bêbado que após subir a calçada atropelou pedestre

Júri não vê ofensa contra a vida por motorista bêbado que após subir a calçada atropelou pedestre

O motorista embriagado que perdeu o controle do veículo, invadiu a calçada e prensou um casal contra a parede de um restaurante em setembro de 2012, em cidade do Vale do Itajaí, foi condenado a seis anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto após ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, que alterou a classificação ofertada pelo Ministério Público.

O julgamento se iniciou em sessão do Tribunal do Júri neste final de semana, até o Conselho de Sentença desclassificar o crime doloso (tentativa de homicídio) – crime contra a vida – para o de lesão corporal, da competência do juízo singular. Coube então ao juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau proferir a sentença, que condenou o réu pela prática de lesão corporal grave e gravíssima.

Além de estar embriagado no momento do acidente, o motorista trafegava, segundo laudo, a uma velocidade 60% superior à máxima permitida na via. Ao perder o controle do veículo, ele atropelou as vítimas que estavam sobre a calçada e derrubou a parede de um restaurante. O veículo chegou a entrar no estabelecimento, para onde lançou as vítimas colhidas na calçada. Assim, a tese do Promotor encarregado da acusação, foi de tentativa de homicídio na modalidade eventual – não quis, mas se comportou como se quisesse o resultado contra as vítimas.

Em decorrência do acidente, a mulher perdeu um dos rins e o baço, fez uma cirurgia no pulmão e duas na cabeça. Já o homem foi submetido a quatro cirurgias, fraturou as duas pernas e de seis a oito costelas. Ele ainda apresenta algumas sequelas, como dificuldade visual (diplopia) e deformidade permanente no membro inferior direito. Ao réu foi concedido o direito de recorrer em liberdade. O Ministério Público também pode apelar.

Com informações do TJ-SC

Leia mais

MPAM aciona Justiça para garantir direitos de presos com deficiência em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com ação civil pública contra o Estado pedindo medidas urgentes para assegurar direitos de presos com deficiência...

Defensoria Pública do Amazonas inaugura unidade em São Sebastião do Uatumã

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou, nessa sexta-feira (26), uma nova Unidade Descentralizada do Interior (UDI) em São Sebastião do Uatumã,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Fux suspende recálculo de cadeiras na Câmara e mantém atual composição para 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (29) liminar que suspende a redistribuição do...

Juiz não pode afastar laudo técnico sem fundamentação completa, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou os limites da livre valoração da prova e assentou que...

MPAM aciona Justiça para garantir direitos de presos com deficiência em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com ação civil pública contra o Estado pedindo medidas urgentes para assegurar...

Defensoria Pública do Amazonas inaugura unidade em São Sebastião do Uatumã

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou, nessa sexta-feira (26), uma nova Unidade Descentralizada do Interior (UDI)...