Horas depois de André Mendonça defender que o Judiciário brasileiro exerça “autocontenção” para evitar a formação de um “Estado judicial de Direito”, o ministro Alexandre de Moraes respondeu no mesmo palco. Sem citar o colega nominalmente, classificou o discurso como retórica típica de regimes autoritários.
A fala ocorreu nesta sexta-feira (22/8), durante o Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro. Moraes disse que, em autocracias, o “falso lema” da autocontenção de setores como imprensa e Judiciário foi usado para eliminar garantias democráticas. “Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador”, afirmou, lembrando que nesses regimes milhares de juízes foram afastados sob a justificativa de que precisariam se conter.
Moraes também rebateu outra fala de Mendonça. Enquanto o colega sustentara que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, Moraes afirmou que o respeito se funda na independência. “O Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordo para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado não é um Judiciário independente. O juiz que não resiste à pressão que mude de profissão e vá fazer outra coisa na vida”, disparou.
O ministro aproveitou ainda para destacar a resistência institucional do Brasil diante de crises recentes, exaltando a democracia, o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Sem mencionar Jair Bolsonaro, a quem impôs medidas cautelares nos últimos meses, nem a recente aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra si próprio, Moraes disse que o país aprendeu a “reagir às turbulências” e a manter 37 anos de estabilidade democrática.
A troca de recados evidencia não apenas a divergência de visões dentro do STF sobre os limites do poder judicial, mas também a tensão em torno do papel da Corte como árbitro da vida política. Enquanto Mendonça invoca a necessidade de freios internos para conter a expansão judicial, Moraes entende que essa contenção, quando exigida de fora ou como autolimitação absoluta, é disfarce autoritário que mina a independência da magistratura.
Mendonça critica “Estado judicial de Direito” e defende autocontenção do Judiciário em evento no Rio