Moraes amplia investigação sobre atos bolsonaristas com abertura de mais 6 inquéritos

Moraes amplia investigação sobre atos bolsonaristas com abertura de mais 6 inquéritos

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em atendimento a pedido da Procuradoria Geral da República, determinou a abertura de novos inquéritos para a apuração de atos ‘Bolsonaristas’ do dia 8 de janeiro de 2023 que resultou na destruição do patrimônio público das sedes dos três poderes, em Brasília. No total, 6 novos inquéritos foram instaurados. 

A motivação desses novos procedimentos, por iniciativa da Procuradoria Geral da República se apoia na necessidade de otimização dos recursos, pois existentes requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por instigação, diferentes dos requisitos aplicáveis aos executores materiais, financiadores e auxiliadores. 

Um dos procedimentos investiga as condutas dos financiadores e participantes por auxílio material. O segundo apurará a responsabilidade dos autores intelectuais e instigadores dos ataques. Um terceiro inquérito é voltado aos executores dos crimes que não foram presos em flagrante delito – os demais são investigados em processo em curso. 

Individualmente, mais três inquéritos foram instaurados para apuração da conduta de três deputados, considerados suspeitos na convocação de golpistas. Seus nomes seguem em segredo, sem divulgação. 

 

 

Leia mais

Por negativação indevida de cliente, banco deve indenizar no Amazonas

O juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, do 12º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização...

TJAM: Motocicleta vendida com defeitos ocultos leva revendedora e concessionária a indenizar

Quando o defeito do produto não é aparente no momento da compra, a lei protege o consumidor, permitindo-lhe desfazer o negócio ou reaver o...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRF3 mantém direito de haitianos à solicitação de refúgio

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, o direito de três cidadãos...

Indústria de alimentos é condenada pela 7ª Turma por transferir risco do negócio à trabalhadora

Uma indústria de alimentos de Colombo, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a restituir os valores de comissões que...

Semelhança parcial de nomes não é suficiente para impedir uso de marca, decide TJ-SC

A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença da comarca...

STJ decide que posar para foto com celular na prisão não configura falta grave

A conduta de posar para fotografia, por si só, não configura o uso ativo do aparelho celular dentro da...