A Justiça Federal determinou que o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se manifestem em ação que questiona a forma como o poder público tem atendido indígenas da etnia Warao que vivem na capital.
A decisão da Juíza Marília Gurgel Rocha, da Vara Cível, marca o início da tramitação do processo e abre espaço para que os entes públicos apresentem sua versão sobre os fatos apontados pelo Ministério Público Federal.
A ação ofertada pelo MPF reúne relatos, investigações e laudos técnicos que apontam dificuldades enfrentadas pelos indígenas no acesso a serviços básicos, como saúde e assistência social. Entre os problemas citados estão barreiras de comunicação nos atendimentos médicos, ausência de acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade e falhas na articulação das políticas públicas.
De acordo com o MPF, essas fragilidades teriam contribuído para um cenário de extrema vulnerabilidade social, com registros de mortes consideradas evitáveis, especialmente de crianças. A petição sustenta que tanto o Estado do Amazonas quanto o Município de Manaus teriam responsabilidades nesse quadro, seja pela execução direta dos serviços, seja pelo financiamento e coordenação das ações de assistência.
A decisão judicial não analisa, neste momento, se as alegações procedem ou não, nem determina a adoção imediata de medidas. O objetivo é ouvir os entes públicos antes de qualquer posicionamento do Judiciário sobre o conteúdo da ação.
Somente após as manifestações do Estado e do Município é que a Justiça deverá avaliar se há necessidade de medidas urgentes ou de outras providências no processo.
PROCESSO: 1002582-80.2026.4.01.3200