O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou, na segunda-feira (20/05), mais uma ação de atendimento no interior do estado, e levou os serviços gratuitos ao Município de Anori (195 km distante de Manaus).
Os atendimentos aconteceram até terça-feira (21/05), nas dependências da Câmara Municipal de Anori, e a partir desta quarta-feira (22/05) os serviços serão oferecidos na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, localizado na Rua de Pedestre Raimundo Pinto Brandão, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Na área de Família, os atendimentos são para os casos de divórcio consensual (amigável) com partilha de bens; guarda entre os pais e pensão alimentícia; dissolução de união estável; reconhecimento voluntário de paternidade e união estável.
No Juizado Especial Cível, são atendidas as pequenas causas com valor de até 20 salários mínimos, referentes a obrigações, como contratação de serviço pago e não realizado; danos materiais com acordos em acidentes de trânsito, entre outros; cobranças em geral como aluguel, compra e venda, serviços, dívidas não pagas; apresentação de defeito após a compra de uma mercadoria; cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel.
Também são disponibilizados serviços para retificação e restauração de registro civil; registro tardio de nascimento; isenção para 2.ª via de registro civil como certidões de nascimento, casamento e de óbito; além de orientação jurídica. Os interessados devem levar toda documentação pessoal.
O “Programa Justiça Itinerante” é um projeto do Tribunal de Justiça, instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, e que leva atendimento jurídico gratuito a diversos locais, tanto na capital quanto nos municípios amazonenses do interior, aproximando a população do Poder Judiciário, facilitando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania.
Neste semestre, também já receberam ações de atendimento da Justiça Itinerente os Municípios de Careiro (Castanho), Borba, Novas Olinda do Norte e Presidente Figueiredo. Na capital, as ações deste ano já alcançaram os bairros Cidade Nova, Lago Azul, Parque 10, Alvorada e, neste mês de maio, ocorrem no bairro Chapada.
Com informações do TJAM