O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a realização do evento festivo em comemoração ao 92º aniversário de Manacapuru. O evento havia sido inicialmente suspenso por decisão do juiz de plantão de Manacapuru, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas.
Inicialmente, o Ministério Público argumentou que havia precariedade no local do evento, representando risco à saúde e segurança dos participantes.
O município, por meio do procurador Hudson Luiz França Mancilha, recorreu da decisão, sustentando que todas as medidas técnicas necessárias foram adotadas para garantir a segurança do evento.
Na decisão, o Desembargador Elci Simões destacou que o município apresentou todos os documentos técnicos necessários, validando a segurança do evento.
“Estão presentes os requisitos legais necessários à concessão do efeito suspensivo ao recurso, uma vez que a agravante demonstra ter apresentado todos os documentos técnicos necessários à comprovação de que a realização da festividade mostra-se segura”, afirmou o Desembargador.
Com a decisão, o evento festivo em comemoração ao 92º aniversário de Manacapuru está autorizado a acontecer e começa neste sábado (13) e vai até 16 de julho, com várias apresentações artísticas no Parque do Ingá.