Nesta terça-feira, 15 de julho, encerra-se o prazo para a inscrição de magistradas e magistrados interessados em atuar de maneira remota e temporária no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As vagas destinam-se à ocupação dos gabinetes da Segunda Seção do Tribunal, especializada em direito privado, e têm duração máxima de um ano.
Os requisitos para participação no processo seletivo incluem um mínimo de cinco anos de magistratura, além de dois anos de atuação em órgãos julgadores com competência exclusiva para matérias de direito privado – como contratos, direito das coisas, responsabilidade civil ou direito do consumidor. É necessário que os interessados sejam juízas e juízes vitalícios da primeira instância, mesmo que estejam lotados em instituições de segundo grau, como Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
As etapas da seleção obedecem ao seguinte cronograma:
4 de agosto – disponibilização para os Gabinetes da Segunda Seção de lista com 150 nomes de magistradas e magistrados selecionados pela Presidência, nos termos do art. 4º, § 3º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 21/2025;
4 a 8 de agosto – as magistradas e os magistrados previamente selecionados pela Presidência serão escolhidos pelos Gabinetes da Segunda Seção, observados, nas preferências, a ordem de antiguidade no STJ de Ministras e Ministros e os critérios estipulados nos arts. 3º e 4º, I e II, da Instrução Normativa STJ/GP n. 21/2025;
14 de agosto – das 8h30 às 12h, curso teórico presencial de ambientação e de preparação para o auxílio das magistradas e dos magistrados selecionados; e das 13h30 às 19h, curso presencial de capacitação pelos Gabinetes para acesso e uso dos sistemas informatizados do STJ;
15 de agosto (início efetivo da convocação) – das 9h às 19h, ambientação nos respectivos Gabinetes, com treinamento prático sobre elaboração de minutas.
A decisão do processo caberá à presidência do STJ, e as juízas e juízes contemplados pela seleção terão direito a dois dias de licença indenizatória por semana, limitados a oito dias por mês. Mais informações sobre a seleção estão disponíveis no portal do STJ.
Com informações do TRF1