Juíza do Amazonas diz que provas do Inquérito não servem para condenação

Juíza do Amazonas diz que provas do Inquérito não servem para condenação

Para se lançar uma condenação é imprescindível a certeza ampla de ser o agente o autor do crime que lhe foi atribuído. Se houver qualquer dúvida no espírito do julgador, a absolvição é medida que se impõe, uma vez que a liberdade de uma pessoa não pode ser limitada sem que a acusação seja comprovada por provas exatas e seguras assim determinou a juíza Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva ao absolver Jáziz Belém do Nascimento.

Narra a denúncia que fora o  acusado o autor da prática de furto de dois aparelhos de televisão e uma caixa de som amplificada, e que teria se aproveitado de que tinha acesso à residência da vítima pelo fato de prestar serviço de limpeza de piscina, e, no dia da limpeza, teria subtraído os pertences com o abuso de confiança da ofendida. 

A magistrada entendeu que a acusação foi temerária ante as provas carreadas aos autos, pois os vídeos entregues pela vítima não eram nítidos o suficiente para identificar com absoluta certeza o acusado como sendo o autor do delito, afora a negativa de autoria do réu. 

Provas produzidas no inquérito policial e não confirmadas em juízo não asseguram a condenação. Não se mostra admissível que a condenação seja fundada exclusivamente em elementos de informação colhidos durante o inquérito e não submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa. Não havendo provas sólidas para formação de um convencimento condenatório, antes absolver um culpado do que condenar um inocente. 

Processo nº 0247796-22.2017.8.04.0001

Leia a decisão:

rocesso 0247796-22.2017.8.04.0001 – Ação Penal – Procedimento Ordinário – Furto – RÉU: Jáziz Belém do Nascimento – Decisão. Pelo exposto, não comprovada a autoria do crime tipifi cado no art. Art. 155 “caput” do(a) CP(Denúncia), acompanho o parecer Ministerial e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na Denúncia e ABSOLVO JÁZIZ BELÉM DO NASCIMENTO com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal, pela prática do delito tipifi cado Art. 155 §4º, inciso I do CP(Denúncia)

 

Leia mais

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos. A...

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais. Um consumidor que havia...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para...

Motorista é absolvido de roubo após reconhecimento falho e induzido pela polícia

Acusado chegou a ficar preso; identidade que teria ligado seu nome ao crime havia sido declarada extraviada meses antes Um...

Justiça mantém anulada suspensão de servidor por manusear instrumento musical na ‘hora do café’

Comissão recomendou absolvição, mas autoridade municipal aplicou punição sem fundamentar suficientemente a divergência sobre as provas. Município de Guabiruba, em...

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por...