Manaus/AM – O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Comarca de Presidente Figueiredo, afastado do cargo pela Corregedoria na última sexta-feira (21), se manifestou por meio de nota, negando a acusação de fraude envolvendo a Eletrobras.

Em nota, o juiz esclareceu que o valor de R$ 150 milhões, alegadamente envolvido em prejuízo à Eletrobras, já foi integralmente devolvido à conta judicial. Ele destacou que, após a identificação do erro, determinou a devolução dos valores nas primeiras horas da manhã seguinte, antes mesmo de qualquer manifestação oficial das instâncias superiores.

O juiz também aponta que a Eletrobras já havia reconhecido sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, e que os títulos em questão passaram por uma rigorosa perícia, confirmando sua autenticidade.

Além disso, o juiz explicou que a Eletrobras somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, quando ele não era o magistrado responsável pelo caso. Ele argumentou que, nesse momento, a empresa havia perdido os prazos processuais e se manteve em silêncio após a citação regular.

Pimentel também ressaltou que a Eletrobras está buscando questionar decisões já transitadas em julgado, incluindo a questão da competência estadual, que já havia sido apreciada pelo TRF1.

O juiz reafirmou seu compromisso com a transparência e integridade da atuação judicial, garantindo que todos os detalhes do caso estão devidamente documentados e poderão ser divulgados se necessário.

Leia a nota na íntegra:

“Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira.

Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:

A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores. A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:

– R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais
– R$ 345 milhões para implantação de ações
– R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis
– Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações

É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade.

Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual – matéria previamente apreciada pelo TRF1.

Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem”.

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