Nesta semana, entre os dias 17 e 19 de maio, ocorreu na cidade de São Paulo-SP, o “I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj)”. Acompanhado pelos juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas, Eliezer Fernandes Júnior e Rebeca de Mendonça Lima – respectivamente titulares dos Juizados da Infância e Juventude Infracional (JIJI) e Cível (JIJC) da Comarca de Manaus – o encontro contou com plenárias administrativas, mesas de debate e exposições, tendo como tema central: “Direitos de crianças e adolescentes: por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?”
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Escola Paulista da Magistratura, o congresso contou, também, com a participação da assessora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM), Valda Calderado e do assessor técnico da vice-presidência do TJAM, Fábio Tavares Amorim.
Nos três dias de debate e troca de experiências relacionadas às atividades desenvolvidas por cada Tribunal de Justiça, os participantes do evento tiveram acesso às seguintes conferências e painéis de debate: “Crianças e Adolescentes – A prioridade absoluta em questão e a prevenção e enfrentamento da violência”; “Avanços nas políticas judiciárias da infância e da adolescência – o papel do CNJ e do Foninj”; “Política Judiciária Nacional para Primeira Infância como embrião de uma Política Nacional da Justiça da Infância e Adolescência (Resolução CNJ 470/2022)”; “Infâncias e adolescências diversas sob o olhar do CNJ”; “Entrega Protegida para Adoção (Resolução CNJ 485/2023)”; “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Resolução 425/2021)”; “Combate ao Trabalho Infantil e outras interfaces da Justiça da Infância e Juventude com a Justiça do Trabalho”; “A Voz das crianças e adolescentes sobre seus direitos” e “O futuro das políticas públicas para a Infância e adolescência”.
No evento, também foram realizados os seguintes workshops: “Direito à participação e à escuta: ser sujeito de direitos é poder participar das ações/decisões que afetam seu destino”; “Desafios e oportunidades na garantia da Justiça a adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional”; “Novas fronteiras na Justiça da Infância e Juventude”; “Interseccionalidades e Interfaces da Justiça da Infância e Juventude com outros segmentos do Sistema de Justiça” e “Direito à Convivência Familiar e Comunitária”.
O Fórum foi encerrado nesta sexta-feira (19/05), pela Ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber e, como legado, o I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) foi concluído com o lançamento do “Manual de Entrega Protegida”. O documento (Resolução 485/2023-CNJ), dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.
Com informações do TJAM