Jefferson responderá por outros crimes que foram registrados pelos Federais

Jefferson responderá por outros crimes que foram registrados pelos Federais

A Polícia Federal divulgou em nota, sobre Roberto Jefferson que ‘a prisão foi cumprida após intensa negociação entre a instituição e o investigado, que ofereceu resistência inicial ao cumprimento da decisão judicial com o uso de arma de fogo e explosivos” . Os acontecimentos de ontem indicam que outras condutas criminosas serão alvo de apuração contra o ex-parlamentar, afora as que haviam sido imputadas, inclusive, na decisão que levou Moraes a suspender o benefício da prisão domiciliar e decretar o revigoramento da prisão preventiva por crimes contra o Estado Democrático de Direito até às milicias digitais. 

Durante o cumprimento das diligências, uma agente da Polícia Federal, Karina Miranda e o delegado da Polícia Federal Marcelo Vilela ficaram feridos. Uma viatura da Polícia Federal teve o vidro da frente atingido por tiros, e as condutas vão se somando a atrair os efeitos do direito penal contra Jefferson, a refletir, de forma mais contundente na avaliação de que represente um alto risco a ordem pública, requisito, que, por si, assegura a concretização de toda medida cautelar constritiva de liberdade. 

No momento dos ataques aos federais, Jefferson se encontrava com um fuzil nas mãos, granadas, posição de ataque, ameaças contra os federais que ficaram no centro e na mira direta das agressões. Mas Jefferson se desculpou e disse que ‘não queria pegar ninguém e estava apenas na sua casa’.

Nessas circunstâncias, Jefferson já estava cometendo outros crimes. O primeiro deles foi a Resistência, o que o colocou em situação de flagrante delito, e a chamar a previsão constitucional de que a casa, no que pese ser asilo inviolável do indivíduo, terá a segurança constitucional exposta à exceção, o que autorizaria o ingresso dos federais nela, a partir de então, movidos pela razão jurídica da nova situação que se apresentava no cumprimento da ordem judicial. Foi o que determinou Moraes, porque os federais eram os alvos da agressão e vítimas dos novos crimes.

A casa de Jefferson já se encontra sob interdição, em ação direta dos federais, que já realiza as perícias exigíveis e necessárias no local dos crimes e aí se inclui a casa do ex-parlamentar. Jefferson se submeterá a novos ritos processuais, dentre os quais, desde ontem, a lavratura de um auto de prisão em flagrante delito e demais formalidades decorrentes da operação federal. 

Leia mais

TSE mantém cassação de chapa do Podemos em Benjamin Constant por fraude à cota de gênero

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de tutela provisória formulado pelo vereador Marcos Thamy Ramos Salvador para suspender...

Requisito indispensável: sem notificação prévia, restrição por anuidade de conselho é indenizável

A ausência de notificação prévia para cobrança de anuidade impede a regular constituição do crédito e torna indevida a inscrição do profissional em cadastros...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Consumidor é vítima de golpe após vazamento de dados e será indenizado por plataforma de vendas online

Uma plataforma de vendas online foi condenada a indenizar um consumidor que foi vítima de um golpe e sofreu...

STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um suboficial da Marinha do Brasil acusado de...

TRT-10 reconhece fraude em sucessão empresarial e condena sócios retirantes por dívida trabalhista

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou dois sócios retirantes de uma empresa...

Justiça reconhece falha em procedimento médico e fixa indenização por danos morais

A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma instituição de saúde que presta serviços médicos na capital...