Jefferson responderá por outros crimes que foram registrados pelos Federais

Jefferson responderá por outros crimes que foram registrados pelos Federais

A Polícia Federal divulgou em nota, sobre Roberto Jefferson que ‘a prisão foi cumprida após intensa negociação entre a instituição e o investigado, que ofereceu resistência inicial ao cumprimento da decisão judicial com o uso de arma de fogo e explosivos” . Os acontecimentos de ontem indicam que outras condutas criminosas serão alvo de apuração contra o ex-parlamentar, afora as que haviam sido imputadas, inclusive, na decisão que levou Moraes a suspender o benefício da prisão domiciliar e decretar o revigoramento da prisão preventiva por crimes contra o Estado Democrático de Direito até às milicias digitais. 

Durante o cumprimento das diligências, uma agente da Polícia Federal, Karina Miranda e o delegado da Polícia Federal Marcelo Vilela ficaram feridos. Uma viatura da Polícia Federal teve o vidro da frente atingido por tiros, e as condutas vão se somando a atrair os efeitos do direito penal contra Jefferson, a refletir, de forma mais contundente na avaliação de que represente um alto risco a ordem pública, requisito, que, por si, assegura a concretização de toda medida cautelar constritiva de liberdade. 

No momento dos ataques aos federais, Jefferson se encontrava com um fuzil nas mãos, granadas, posição de ataque, ameaças contra os federais que ficaram no centro e na mira direta das agressões. Mas Jefferson se desculpou e disse que ‘não queria pegar ninguém e estava apenas na sua casa’.

Nessas circunstâncias, Jefferson já estava cometendo outros crimes. O primeiro deles foi a Resistência, o que o colocou em situação de flagrante delito, e a chamar a previsão constitucional de que a casa, no que pese ser asilo inviolável do indivíduo, terá a segurança constitucional exposta à exceção, o que autorizaria o ingresso dos federais nela, a partir de então, movidos pela razão jurídica da nova situação que se apresentava no cumprimento da ordem judicial. Foi o que determinou Moraes, porque os federais eram os alvos da agressão e vítimas dos novos crimes.

A casa de Jefferson já se encontra sob interdição, em ação direta dos federais, que já realiza as perícias exigíveis e necessárias no local dos crimes e aí se inclui a casa do ex-parlamentar. Jefferson se submeterá a novos ritos processuais, dentre os quais, desde ontem, a lavratura de um auto de prisão em flagrante delito e demais formalidades decorrentes da operação federal. 

Leia mais

Execução de crédito previdenciário pode gerar honorários de sucumbência mesmo sem impugnação do INSS

A fase de execução de um crédito previdenciário nem sempre afasta a possibilidade de condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento...

Justiça não pode substituir comissão militar para conceder promoção por merecimento

A promoção de militares pelo critério de merecimento está sujeita à avaliação da Administração Pública e não pode ser determinada pelo Poder Judiciário apenas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Plano de saúde deve custear cirurgia robótica indicada por médico, decide STJ

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia...

Defesa diz que julgamento da morte de Gritzbach foi manipulado

Sob forte esquema de segurança, tem início hoje (22), no Fórum Criminal de Guarulhos, o julgamento de três policiais...

Bloqueio sem provas gera indenização de R$ 4 mil, decide Justiça do RN

Os juízes que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado...

Construtora é condenada por falhas em imóvel e deve indenizar cliente em R$ 7 mil

Uma empresa de construção civil foi condenada por entregar um apartamento com defeitos em um condomínio localizado em São...