Investigação do MPAM que apura superfaturamento de veículos de viaturas é prorrogado no Amazonas

Investigação do MPAM que apura superfaturamento de veículos de viaturas é prorrogado no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas, com ato do Promotor de Justiça Hilton Serra Viana, prorrogou, por mais um ano, as investigações que apuram ilegalidades em Licitação representada pelo Pregão Eletrônico 803/2021-CSC, do Governo Wilson Lima. 

A investigação está relacionada a suposto superfaturamento nos preços praticados no Contrato de locação de veículos para a Secretaria de Segurança Pública.

O Promotor justifica que houve  vencimento do prazo de tramitação do Inquérito Civil n.° 06.2022.00000357-9, instaurado para investigar suposta ilegalidade no Pregão Eletrônico 803/2021 – CSC, que teria ocasionado superfaturamento nos preços praticados no Contrato de locação de veículos para a Secretaria de Segurança Pública, afirmando que essa prorrogação é imprescindível para o regular trâmite do procedimento. 

Leia mais

Justiça condena Caixa por bloqueio indevido de FGTS usado em empréstimo fraudulento no Amazonas

Quando valores do FGTS são bloqueados sem autorização do trabalhador para garantir um empréstimo fraudulento, a operação é considerada indevida. Nesses casos, a Justiça...

Valor definitivo de indenização devida pelo Estado não se altera por nova jurisprudência, fixa Justiça

Mesmo que os tribunais mudem seu entendimento sobre os juros aplicáveis às condenações contra o poder público, valores já fixados em sentença definitiva não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Supremo e CNJ discutem medidas para limitar pagamentos acima do teto constitucional

Um movimento articulado no Supremo Tribunal Federal para retomar julgamentos e restringir penduricalhos na magistratura recoloca na agenda institucional...

Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

Após atuar durante 13 anos como pastor evangélico em uma igreja, realizando cultos, evangelizações, venda de bíblias e livros,...

Empresa é condenada a indenizar vendedor por burnout e por dispensa discriminatória

A 1ª Turma do TRT de Goiás manteve, em parte, a condenação de uma empresa do setor de certificação...

Mulher é condenada a 50 anos de prisão por matar os dois filhos em São Paulo

Nesta quarta-feira (14/1), o Tribunal de Júri da Capital condenou uma mulher a 50 anos de reclusão pelo assassinato...