Intentos golpistas de Bolsonaro apurados em inquéritos podem ir a AIJE no TSE

Intentos golpistas de Bolsonaro apurados em inquéritos podem ir a AIJE no TSE

O Ministro do TSE, Benedito Gonçalves, ao deliberar sobre a AIJE -Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida contra Bolsonaro pelo PDT, deliberou que novos fatos podem ser avaliados no contexto das ações eleitorais ainda que instaurados em contexto diverso. De pronto, com referendo da Corte Eleitoral, se assentou que a juntada aos autos da ‘minuta golpista’ encontrada na casa de Anderson Torres, no qual se previa um estado de defesa no âmbito do TSE, por parte de Bolsonaro, pode e deve continuar no processo que, sem dúvida, levará o ex-presidente da República a se tornar inelegível nos próximos anos.

Reforçou-se a tese do PDT, autor do processo, de que a minuta revela uma estratégia traçada por Bolsonaro para desacreditar a Justiça Eleitoral. Derrubou-se o pedido da defesa que consistiu em fundamentar que esse documento não se encontrava disponível na data da propositura da ação e que não tinha conexão com o processo. 

Nessa linha de raciocínio, o que se entender por circunstâncias relevantes com o contexto dos fatos revelados em outros procedimentos contra Bolsonaro, inclusive no que se refere a inquéritos policiais, podem vir a ser juntados nesse mesmo processo. Tudo o que se entender que esteve no intento golpista de Bolsonaro poderá vir aos autos. A intenção da Corte é que esse julgamento ocorra antes do mês de maio. Leia-se, antes da aposentadoria compulsória de Ricardo Lewandowski que também, é Ministro do TSE. O ministro será automaticamente substituído no TSE, após sua aposentadoria, por Kássio Nunes. 

 

Leia mais

PGE-AM nega preterição e afirma cumprimento de edital em concurso

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas manifestou-se sobre informações publicadas na matéria “MP apura suposta preterição indireta de aprovados em concurso da...

Justiça condena réu por corte raso de 85 hectares de floresta no Amazonas

A destruição constatada no processo se deu por corte raso, técnica de desmatamento em que toda a vegetação de uma área é completamente suprimida...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF concede prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente...

Governo define lotação de 370 aprovados no CNU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu os locais de lotação dos primeiros 370...

Anvisa volta a interditar pasta dental da Colgate

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a interditar cautelarmente o creme dental Total Clean Mint, da marca Colgate,...

Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda

Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$...