Inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público se encerram neste sábado (6)

Inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público se encerram neste sábado (6)

Está terminando o período de inscrições para juízes e juízas interessados em se tornar membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para isso, magistrados e magistradas devem acessar o site do Supremo Tribunal Federal (STF) e preencher um formulário com informações pessoais e institucionais até o próximo dia 6 de julho, sábado.

O formulário de inscrição está disponível neste link. Também é necessário anexar o currículo para ser analisado pela Corte Superior.

Após o recebimento das inscrições pelo STF, os currículos serão analisados pelos ministros e o nome a ser indicado para o Conselho será escolhido em sessão administrativa. Aprovado em sessão do Supremo, o nome é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois ao Plenário do Senado Federal para, enfim, ser sancionado pelo presidente da República.

O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República e formado por 14 membros – dois deles são juízes indicados um pelo STF e um pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com informações TRF 1

Leia mais

Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis, afasta a configuração de ato...

Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco

A concessão de crédito estímulo de ICMS pelo Estado do Amazonas, ainda que unilateral, é constitucional e independe de convênio no âmbito do CONFAZ,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis,...

Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco

A concessão de crédito estímulo de ICMS pelo Estado do Amazonas, ainda que unilateral, é constitucional e independe de...

Montadoras credenciam carros compactos para obter IPI Zero

As montadoras brasileiras General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagem, Hyundai e Stellants (Fiat) enviaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...

MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do...