A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que libera a compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada. O texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro, para não perder a validade. A argumentação do governo, por meio da MP é a de que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100 % dos grupos prioritários.
Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses com possiblidade de compra adicional de mais de metade desse número, o que equivale a um adicional, já previsto, de novas 50 milhões de vacinas desse laboratório.
Fator importante na medida se encerra na obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao Sistema Único de Saúde, como previa lei aprovada durante a pandemia, o que irá permitir a a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores. Acaba, com a medida, a obrigatoriedade de doação da parte dos estoques de vacinas contra Covid-10 comprados pela iniciativa privada, como previa lei anterior.