Inelegibilidade de Bolsonaro é pedida ao TSE pela Coligação de Lula

Inelegibilidade de Bolsonaro é pedida ao TSE pela Coligação de Lula

A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e Geraldo Alckmin, do PSB, ajuizou nesta quinta feira, dia 08.12, duas ações no TSE e ambas pedem que a Corte Eleitoral decrete a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, do PL. Nas ações se narram crime eleitorais e se noticiam abusos do poder político e econômico realizados pela administração de Bolsonaro visando a reeleição. 

Numa das ações, a coligação também pede a investigação do vice de Bolsonaro, o general da reserva Walter Braga Netto, pelo uso da máquina pública com o intuito de angariar votos e influenciar eleitores. Firma-se que Bolsonaro se utilizou do cargo de presidente da República para promover políticas públicas e liberar recursos em programas sociais do governo de forma a beneficiá-lo nas eleições, desvinculado de interesse público. 

As ações narram que o Governo Bolsonaro, visando a reeleição, usou os cofres públicos, sendo, portanto, responsável pela antecipação de repasses e a inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro de 2022- mês das eleições-, com o adiantamento de pagamento de benefício para caminhoneiros, o anúncio da liberação do uso do FGTS futuro para financiar imóveis, aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde a Amarela, a possibilidade de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros programas, tudo com fins eleitoreiros. 

Na outra ação, a coligação de Lula,  imputa a Bolsonaro a formação de uma tese conspiratória de que as urnas eletrônicas teriam sido violadas por ataque hacker, de que as eleições seriam fraudáveis e o sistema eleitoral seria frágil e não confiável, visando excluir a credibilidade do Poder Judiciário e atentar contra o Estado Democrático de Direito. 

Leia mais

STF: dentro ou fora do polo, crédito de IPI integra o regime fiscal da Zona Franca de Manaus

A política fiscal da Zona Franca de Manaus foi concebida como um sistema integrado de incentivos voltado ao desenvolvimento regional, e não como um...

TJAM limita anulação de concurso da Câmara de Manaus e mantém três cargos válidos

A anulação integral de concurso público, quando fundada em recomendação ministerial e suspeitas de irregularidades, não afasta o controle judicial sobre a extensão da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão

O Projeto de Lei 4992/25 cria um tipo penal específico para a fraude em concursos públicos, processos seletivos e...

Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público o...

Caso Master: Fachin convoca ministros para tratar de menções a Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma reunião com ministros da Corte para tratar do...

Banco Master: Toffoli pede que PF envie dados de celulares apreendidos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) que a Polícia Federal (PF) envie...