Inelegibilidade de Bolsonaro é pedida ao TSE pela Coligação de Lula

Inelegibilidade de Bolsonaro é pedida ao TSE pela Coligação de Lula

A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e Geraldo Alckmin, do PSB, ajuizou nesta quinta feira, dia 08.12, duas ações no TSE e ambas pedem que a Corte Eleitoral decrete a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, do PL. Nas ações se narram crime eleitorais e se noticiam abusos do poder político e econômico realizados pela administração de Bolsonaro visando a reeleição. 

Numa das ações, a coligação também pede a investigação do vice de Bolsonaro, o general da reserva Walter Braga Netto, pelo uso da máquina pública com o intuito de angariar votos e influenciar eleitores. Firma-se que Bolsonaro se utilizou do cargo de presidente da República para promover políticas públicas e liberar recursos em programas sociais do governo de forma a beneficiá-lo nas eleições, desvinculado de interesse público. 

As ações narram que o Governo Bolsonaro, visando a reeleição, usou os cofres públicos, sendo, portanto, responsável pela antecipação de repasses e a inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro de 2022- mês das eleições-, com o adiantamento de pagamento de benefício para caminhoneiros, o anúncio da liberação do uso do FGTS futuro para financiar imóveis, aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde a Amarela, a possibilidade de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros programas, tudo com fins eleitoreiros. 

Na outra ação, a coligação de Lula,  imputa a Bolsonaro a formação de uma tese conspiratória de que as urnas eletrônicas teriam sido violadas por ataque hacker, de que as eleições seriam fraudáveis e o sistema eleitoral seria frágil e não confiável, visando excluir a credibilidade do Poder Judiciário e atentar contra o Estado Democrático de Direito. 

Leia mais

Taxa quatro vezes acima da média do Bacen leva banco a devolver valores cobrados a maior no Amazonas

A cobrança de juros mensais mais de quatro vezes superiores à taxa média praticada no mercado financeiro levou a Justiça do Amazonas a reconhecer...

Débitos inscritos por cessão de crédito sem notificação formal do devedor são inexigíveis

Débitos inscritos em órgãos de proteção ao crédito, quando decorrentes de cessão, pressupõem notificação formal do devedor, sob pena de ineficácia da cobrança. Sentença da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Bolsa de valores não é responsável por extravio de títulos de investidor

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 35ª Vara Cível...

Justiça do DF mantém condenação por ofensas a professor universitário divulgadas no YouTube

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de ex-aluno...

Justiça de Alagoas condena clínica odontológica por não prestar serviço contratado

A Clínica Odontológica Odonto Smiles deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma paciente que...

Técnica de enfermagem que acumulou função de maqueiro deve receber adicional de 20%

Uma técnica de enfermagem que assumiu função de maqueiro ao transportar pacientes terá direito a adicional de 20% sobre...