Inelegibilidade de Bolsonaro é pedida ao TSE pela Coligação de Lula

Inelegibilidade de Bolsonaro é pedida ao TSE pela Coligação de Lula

A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e Geraldo Alckmin, do PSB, ajuizou nesta quinta feira, dia 08.12, duas ações no TSE e ambas pedem que a Corte Eleitoral decrete a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, do PL. Nas ações se narram crime eleitorais e se noticiam abusos do poder político e econômico realizados pela administração de Bolsonaro visando a reeleição. 

Numa das ações, a coligação também pede a investigação do vice de Bolsonaro, o general da reserva Walter Braga Netto, pelo uso da máquina pública com o intuito de angariar votos e influenciar eleitores. Firma-se que Bolsonaro se utilizou do cargo de presidente da República para promover políticas públicas e liberar recursos em programas sociais do governo de forma a beneficiá-lo nas eleições, desvinculado de interesse público. 

As ações narram que o Governo Bolsonaro, visando a reeleição, usou os cofres públicos, sendo, portanto, responsável pela antecipação de repasses e a inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro de 2022- mês das eleições-, com o adiantamento de pagamento de benefício para caminhoneiros, o anúncio da liberação do uso do FGTS futuro para financiar imóveis, aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde a Amarela, a possibilidade de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros programas, tudo com fins eleitoreiros. 

Na outra ação, a coligação de Lula,  imputa a Bolsonaro a formação de uma tese conspiratória de que as urnas eletrônicas teriam sido violadas por ataque hacker, de que as eleições seriam fraudáveis e o sistema eleitoral seria frágil e não confiável, visando excluir a credibilidade do Poder Judiciário e atentar contra o Estado Democrático de Direito. 

Leia mais

OAB-AM escolhe seis nomes para disputa de vaga de desembargador no TJAM

A Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) definiu, nesta quinta-feira (14), os seis nomes que irão compor a lista sêxtupla do Quinto...

STJ concede liberdade a Anabela Freitas após MPAM admitir falta de maturidade para denúncia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao habeas corpus impetrado em favor de Anabela Cardoso Freitas no âmbito da Operação Erga Omnes. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

OAB-AM escolhe seis nomes para disputa de vaga de desembargador no TJAM

A Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) definiu, nesta quinta-feira (14), os seis nomes que irão compor...

STJ concede liberdade a Anabela Freitas após MPAM admitir falta de maturidade para denúncia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao habeas corpus impetrado em favor de Anabela Cardoso Freitas no...

STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e...

DPE-AM abre seleção para estágio em Direito em Iranduba com bolsa de R$ 1,3 mil

Defensoria Pública abre inscrições para estágio em Direito no município de Iranduba Interessados podem se inscrever até o dia 18...