Imbróglio envolvendo Musk e Moraes pode dar causa a outros procedimentos

Imbróglio envolvendo Musk e Moraes pode dar causa a outros procedimentos

Por conta das atitudes do empresário Elon Musk, dono do X, o antigo Twiter, a Polícia Federal entrou em campo. Os Federais examinam se o comportamento de Musk se insere em condutas criminosas, isso além do fato do Ministro Alexandre de Moraes ter determinado a inclusão do empresário no inquérito que apura a formação de uma milícia digital criminosa contra o Estado Democrático de Direito.

Nos últimos dias o bilionário deflagrou uma campanha contra Alexandre de Moraes, expressando adjetivos que atingem diretamente o Ministro e sua postura na condução dos procedimentos que apuram crimes contra o Estado Democrático de Direito. Musk defende   que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.

Para os Federais, a postura do empresário se traduz em comportamento que denota, nitidamente, a exaltação de condutas que são alvo de apuração concreta de crimes apurados na órbita do STF.

Além das ofensas pessoais a Alexandre de Moraes, que vão desde a acusação de ditador e a pedir claramente sua destituição pelo Congresso, Musk tem exaltado personagens que, por sua postura agressiva e considerada criminosa, tiveram, por ordem de Moraes, a retirada de seus perfis de redes sociais. Musk ameaçou, inclusive, de voltar a publicar referidos perfis, o que levou o Ministro a impor multa de R$ 100 mil por perfil, em caso de publicação, além do crime de desobediência a ordem judicial. 

A confusão envolve outros personagens. O Deputado Nikolas Ferreira, após a decisão de Moraes contra Musk, também se manifestou em suas  redes sociais.  Nikolas defende que o Brasil não é terra do Supremo Tribunal Federal. Antes, Moraes advertiu que as redes sociasi não são uma terra sem lei.  

Entenda o passo a passo:

Primeiro, Elon Musk questionou  o  porque de tanta “tanta censura no Brasil”, expressão motivada pelo que denominou de bloqueio de contas populares no país devido a decisões judiciais. Ele indicou que iria desobedecer ordens judiciais brasileiras e levantar as restrições, priorizando princípios sobre o lucro.

Musk também criticou o ministro Alexandre de Moraes, pedindo sua renúncia ou impeachment, e afirmou que publicaria as solicitações exigidas e como elas violam a legislação brasileira. De então, Moraes determinou a inclusão de Musk no inquérito que apura as mílicas digitais. Além disso, o ministro determinou a instauração de um inquérito para investigar Musk por obstrução à Justiça.

Em seguida o imbróglio repercute e se desenvolve e a tendência é ficar mais confuso.

Leia mais

TRT do Amazonas fixa que é possível cobrar honorários em processo individual sobre ação coletiva

O Tribunal do Trabalho do Amazonas entendeu que o pedido feito individualmente após sentença coletiva é um novo processo, o que permite pagar advogado...

Justiça nega liminar para cultivo de cannabis por falta de autorização válida da Anvisa no Amazonas

A Justiça Federal indeferiu pedido de liminar em habeas corpus preventivo impetrado por um paciente, autor do pedido, que buscava salvo-conduto para cultivar e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRT do Amazonas fixa que é possível cobrar honorários em processo individual sobre ação coletiva

O Tribunal do Trabalho do Amazonas entendeu que o pedido feito individualmente após sentença coletiva é um novo processo,...

Justiça nega liminar para cultivo de cannabis por falta de autorização válida da Anvisa no Amazonas

A Justiça Federal indeferiu pedido de liminar em habeas corpus preventivo impetrado por um paciente, autor do pedido, que...

Condômino tem dever de reparar infiltrações e autorizar vistoria, decide Justiça do Amazonas

O direito de vizinhança impõe limites ao exercício da propriedade para preservar a segurança, o sossego e a saúde...

Exigências formais de cotas sociais em matrícula devem ceder ao direito à educação, fixa Justiça no Amazonas

A exigência formal de documentos pode ser flexibilizada para assegurar o acesso de estudantes de baixa renda pelo sistema...