Homem que tentou matar casal homoafetivo tem pena aumentada de 9 para 32 anos de prisão

Homem que tentou matar casal homoafetivo tem pena aumentada de 9 para 32 anos de prisão

Recurso apresentado pelo Ministério Público permitiu que um réu condenado por tentar matar outros dois homens em Jundiaí tivesse sua pena aumentada. A sanção foi de 9 anos e 4 meses de prisão com direito a recorrer em liberdade para 32 anos de reclusão em regime fechado. No acórdão do dia 12 de dezembro, o magistrado Luiz Fernando Vaggione, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, ainda determinou a expedição de mandado de prisão contra o criminoso.

As vítimas formavam um casal homoafetivo e foram atacadas pelo réu, armado, quando estavam dentro de um carro. Os dois homens foram atingidos por chutes e socos, além de ameaçados e xingados. Quando o casal deixava o local no automóvel, um dos homens foi atingido por tiro disparado pelo condenado. Ele sobreviveu após receber atendimento médico.

Ao majorar a pena, Vaggione levou em conta circunstâncias que demonstram “personalidade deturpada do acusado, plena de preconceitos e desprezo pela vida alheia, especialmente contra pessoas cuja orientação sexual não lhe diz respeito”. Ele considerou também que o réu quase consumou o crime, agredindo e atirando três vezes contra as vítimas.

Atuaram no caso os promotores Kelli Arantes e Felipe Bragantini de Lima.

Com informações do MPSP

Leia mais

MPF questiona pena alternativa aplicada a condenado por ameaçar ex-servidor do ICMBio no Amazonas

A Justiça condenou um homem por ameaçar de morte um ex-servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas substituiu a pena...

STJ: mudança de jurisprudência não tem o mesmo efeito da lei penal mais benéfica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a retroatividade da lei penal mais benéfica não se estende automaticamente às mudanças de jurisprudência. O entendimento...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça confirma que morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de morador...

Consumidor será reembolsado após receber console de videogame violado e com marcas de uso

Uma plataforma de vendas online e uma loja terão que restituir o valor pago por um consumidor após ele...

Justiça reconhece falha na venda de forno defeituoso e fixa indenização

Uma fornecedora de produtos terá de indenizar, por danos morais e materiais, um homem após o envio de um...

Justiça determina devolução em dobro de valor por celular não entregue, mas nega indenização por danos morais

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do...