O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque que havia apresentado no julgamento que analisa a manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor. A decisão foi publicada neste sábado (26) e, com isso, a análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (28), a partir das 11h, no ambiente do plenário virtual da Corte.

No STF, o destaque é um instrumento que permite a transferência de um julgamento iniciado no plenário virtual para o plenário físico (presencial ou por videoconferência), proporcionando uma discussão oral entre os ministros. Com a retirada do destaque, o caso prosseguirá de forma eletrônica, sem necessidade de sessões presenciais.

Antes da retirada, o julgamento já contava com maioria formada para manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Collor. Até agora, além de Moraes, votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O ministro Cristiano Zanin não participa do julgamento, pois se declarou impedido, tendo atuado anteriormente como advogado em processos relacionados à Operação Lava Jato.

Entenda o caso

A prisão de Fernando Collor foi determinada por Alexandre de Moraes na última quinta-feira (24), com o objetivo de dar início ao cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, imposta ao ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Collor foi condenado pelo Supremo em 2023. Segundo a denúncia, quando era senador e dirigente do PTB, ele teria indicado nomes para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em contratos firmados pela empresa.

Ao fundamentar a ordem de prisão, Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório, com a finalidade de adiar a execução da condenação. Collor ficará detido em um presídio localizado em Maceió (AL), onde reside.