Entenda o raciocínio cerimonial na entrega de faixa a Lula com a ausência de Bolsonaro

Entenda o raciocínio cerimonial na entrega de faixa a Lula com a ausência de Bolsonaro

No próximo domingo, dia 1º de Janeiro, o imbróglio criado por Bolsonaro, em se recusar à entrega da faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva tem incentivado a equipe cerimonial a estabelecer critérios para que Lula não se sinta no desconforto da quebra de uma tradição brasileira: a passagem da faixa presidencial. Para tanto, na ausência de Bolsonaro, a primeira linha de raciocínio é a de que a faixa poderia ser repassada pelo atual vice, o general Hamilton Mourão, mas há clara resistência quanto a essa possibilidade. 

Com a ida de Bolsonaro a Miami, e aos Estados Unidos, além  da recusa de Mourão de representar o presidente no ato simbólico, sucede a próxima etapa a ser consolidada no dia 1º: A entrega da faixa deve ser formalizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, de Alagoas. 

Se estaria, ante a tese levantada, se conferindo ao sucessor constitucional do Presidente e de seu vice, a honra de entregar a faixa presidencial ao eleito que exercerá o Poder Executivo a partir de domingo. Lula foi considerado presidente por ter obtido a maioria absoluta dos votos válidos do dia 30 de outubro deste ano.

A única obrigação de Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo, será a de, por ocasião da posse, no Congresso Nacional, prestar  o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e independência do Brasil. 

Bolsonaro sequer convocou seu Vice para a missão especial de entrega da faixa, ato não obrigatório, mas simbólico e que garante a passagem de poder dentro do Estado Democrático de Direito, como deva ser, ante a realidade jurídica de que Lula foi o mais votado, assim escolhido em eleições livres, transparentes, embora sempre contestada por Bolsonaro e seus apoiadores. Se Lira se recusar a simbolizar o ato de entrega da faixa, o ultimo recurso, é de requerer os préstimos do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Não se deve esquecer que a Constituição Brasileira, estabelece que na ausência do presidente e de seu vice, caberá ao presidente da Câmara o comando do país. Ele é seguido na linha de sucessão pelo presidente do Senado e, depois, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Não se descarta que Rosa Weber, a atual presidente da Suprema Corte possa ser convidada para a entrega da faixa presidencial a Lula dentro do protocolo previamente estabelecido. 

 

Leia mais

Sem documento exigido no edital, não há direito à participação em etapa do Revalida

A invocação do princípio da isonomia em concursos públicos não pode servir para afastar as próprias regras que garantem a igualdade entre os candidatos....

Servidor não pode perder tempo de serviço por atraso da administração na formalização de atos

O marco inicial para progressão funcional de servidor público deve corresponder ao momento em que são preenchidos os requisitos legais, especialmente o tempo de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento...

TSE utilizará precedentes para barrar candidaturas e cassar mandatos ligados ao crime organizado

Os precedentes firmados, segundo a Corte Eleitoral, devem servir como base para uniformização de entendimentos em julgamentos futuros envolvendo...

Sem documento exigido no edital, não há direito à participação em etapa do Revalida

A invocação do princípio da isonomia em concursos públicos não pode servir para afastar as próprias regras que garantem...

Servidor não pode perder tempo de serviço por atraso da administração na formalização de atos

O marco inicial para progressão funcional de servidor público deve corresponder ao momento em que são preenchidos os requisitos...