Entenda o raciocínio cerimonial na entrega de faixa a Lula com a ausência de Bolsonaro

Entenda o raciocínio cerimonial na entrega de faixa a Lula com a ausência de Bolsonaro

No próximo domingo, dia 1º de Janeiro, o imbróglio criado por Bolsonaro, em se recusar à entrega da faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva tem incentivado a equipe cerimonial a estabelecer critérios para que Lula não se sinta no desconforto da quebra de uma tradição brasileira: a passagem da faixa presidencial. Para tanto, na ausência de Bolsonaro, a primeira linha de raciocínio é a de que a faixa poderia ser repassada pelo atual vice, o general Hamilton Mourão, mas há clara resistência quanto a essa possibilidade. 

Com a ida de Bolsonaro a Miami, e aos Estados Unidos, além  da recusa de Mourão de representar o presidente no ato simbólico, sucede a próxima etapa a ser consolidada no dia 1º: A entrega da faixa deve ser formalizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, de Alagoas. 

Se estaria, ante a tese levantada, se conferindo ao sucessor constitucional do Presidente e de seu vice, a honra de entregar a faixa presidencial ao eleito que exercerá o Poder Executivo a partir de domingo. Lula foi considerado presidente por ter obtido a maioria absoluta dos votos válidos do dia 30 de outubro deste ano.

A única obrigação de Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo, será a de, por ocasião da posse, no Congresso Nacional, prestar  o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e independência do Brasil. 

Bolsonaro sequer convocou seu Vice para a missão especial de entrega da faixa, ato não obrigatório, mas simbólico e que garante a passagem de poder dentro do Estado Democrático de Direito, como deva ser, ante a realidade jurídica de que Lula foi o mais votado, assim escolhido em eleições livres, transparentes, embora sempre contestada por Bolsonaro e seus apoiadores. Se Lira se recusar a simbolizar o ato de entrega da faixa, o ultimo recurso, é de requerer os préstimos do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Não se deve esquecer que a Constituição Brasileira, estabelece que na ausência do presidente e de seu vice, caberá ao presidente da Câmara o comando do país. Ele é seguido na linha de sucessão pelo presidente do Senado e, depois, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Não se descarta que Rosa Weber, a atual presidente da Suprema Corte possa ser convidada para a entrega da faixa presidencial a Lula dentro do protocolo previamente estabelecido. 

 

Leia mais

Ficar a 0,7 ponto da classificação no concurso não autoriza ação judicial para rever questões do CNU

Ficar a apenas 0,7 ponto da nota necessária para avançar em um concurso público não autoriza, por si só, a intervenção da Justiça para...

TRE define regras para fiscalização da propaganda eleitoral no Amazonas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu as regras que vão orientar a fiscalização da propaganda durante as Eleições Gerais de 2026 no...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Mulher é condenada por exercício ilegal da profissão de corretora de imóveis

O juízo da Vara Criminal da comarca de Navegantes (SC) condenou uma mulher por exercer e divulgar a atividade...

Trabalhador picado por cobra nas dependências da empresa deve receber indenização

Um trabalhador de serviços gerais que foi picado por uma cobra nas dependências da empresa tomadora dos serviços deverá...

Justiça do DF estabelece medida protetiva contra interferência de ex no ambiente de trabalho da vítima

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu medidas protetivas concedidas...

Dino determina afastamento do presidente do TCE do Maranhão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do...