Em nota divulgada na noite deste domingo (8/1), os presidentes dos Tribunais Regionais Federais repudiaram os ataques antidemocráticos ocorridos em Brasília contra as sedes dos três Poderes e ressaltaram o dever da magistratura federal de, no exercício da jurisdição, combater ameaças à preservação da democracia.
Golpistas inconformados com o resultado das eleições presidenciais furaram o bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal e invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. A ação levou o presidente Luiz Inácio Lula daSilva (PT) a decretar intervenção federal na segurança pública do DF.
A nota assinada pelos presidentes dos seis TRFs reafirma o compromisso da magistratura federal com o Estado democrático de Direito e ressalta a confiança de que os atos golpistas serão objeto de rápida investigação e adequada repreensão.
“As magistradas e os magistrados federais reiteram o seu dever de — no exercício da jurisdição — combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de nosso compromisso constitucional com o povo brasileiro”, diz o documento.
Mais entidades
Também em nota, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal repudiou com veemência o vandalismo dos golpistas. “A Constituição Federal não tolera ataques à democracia e nem se dobra a qualquer atentado à soberania nacional. O Poder Judiciário do Distrito Federal, por seus magistrados e servidores, permanece atento e à disposição.”
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) seguiu a mesma linha na manifestação divulgada neste domingo. “Como sempre fez em seus 80 anos de história, a associação defende, de forma irrestrita, o Estado democrático de Direito e reprova qualquer tipo de ação que vise a impedir a governabilidade ou afrontar a democracia.”
Por sua vez, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) afirmou que a liberdade de expressão e manifestação não pode ser confundida com fanatismo, vandalismo e violência. “Os atos golpistas contra os Poderes da República significam ataque direto à democracia e ao Estado brasileiro e precisam ser combatidos com todas as medidas necessárias pelas forças de segurança, de acordo com as disposições legais.”
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) lembrou que o exercício da advocacia pública está lastreado na irrestrita defesa da Constituição, em contraponto à violência e ao arbítrio autoritários. A entidade se colocou à disposição “para trabalhar em defesa do Estado brasileiro, de forma a rechaçar o terrorismo, a obscuridade, a depredação do patrimônio público e qualquer manifestação que objetive desconstituir a paz social”.
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) classificou as cenas em Brasília como lamentáveis por representarem grave perturbação à ordem pública, crime ao patrimônio histórico do Brasil e ataque à democracia. “Manifestações públicas e liberdades para que a sociedade expresse seus posicionamentos e ideologias foram duramente conquistadas e em nada se assemelham ao que assistimos hoje. Os atos de hoje constituem criminoso desrespeito às instituições e não estão albergados em nossa Constituição.”
Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou que jamais pode ser admitida manifestação política por meio de atos que importem violência e depredação de patrimônio público. “A Anamatra está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que manifestantes golpistas atentam contra a democracia.”
Leia a nota completa dos presidentes dos TRFs:
“Os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestam seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República no dia 08 de janeiro de 2023.
A magistratura federal, ciente de sua missão constitucional, reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, as liberdades e os direitos fundamentais, os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
Os subscritores afirmam sua confiança de que os reprováveis atos de depredação na sede do Supremo Tribunal Federal e dos outros Poderes da República serão objeto de rápida investigação e adequada repreensão.
As magistradas e os magistrados federais reiteram o seu dever de – no exercício da jurisdição – combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de nosso compromisso constitucional com o povo brasileiro.
JOSÉ AMILCAR MACHADO
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
MARISA SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
MÔNICA SIFUENTES
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região”. Com informações do Conjur