A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou Procedimentos para Apuração de Dano Coletivo (Padac) a fim de investigar supostas violações de direitos nas unidades prisionais de Careiro Castanho e de Parintins. No fim de setembro, procedimento semelhante foi instaurado pela DPE em Lábrea.
O defensor público Murilo Menezes, que atua no Careiro Castanho, explicou que a unidade prisional funciona na própria delegacia da cidade. Na última inspeção, realizada em agosto, verificou-se que os 17 internos dividiam o espaço em quatro celas, mas apesar de não haver superlotação, os detentos estavam sem banho de sol e sem visitas de familiares desde 2020, além de não receberem assistência médica e odontológica desde março deste ano.
Segundo o defensor, a autoridade policial também foi questionada sobre a ausência de banho de sol e das visitas. “A ideia do Padac foi no sentido de acompanhar o reestabelecimento destes direitos em diálogo com as demais instituições, uma vez que a atuação extrajudicial se mostra bastante eficiente nesses temas. Já tivemos notícias de que o banho de sol também foi retomado na unidade”, completou Menezes.
Presídio de Parintins pode ser interditado
Em Parintins, A DPE, através do Polo do Baixo Amazonas, instaurou um Padac para apurar irregularidades apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante fiscalização realizada em maio deste ano. Durante a visita, inúmeros problemas foram identificados, dentre os quais estrutura precária (celas com grade enferrujadas e fiação exposta), ausência de procedimentos de saúde e sanitários, falta de equipamentos como scanners e de viaturas para transporte de custodiados, além baixo efetivo de funcionários.
Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça recomendou a instauração de procedimento para análise da possibilidade de interdição da unidade prisional de Parintins, devido as condições insalubres tanto para internos quanto para os funcionários. A medida foi atendida pelo Polo do Baixo Amazonas, que em outubro instaurou o Padac a fim de avaliar a situação.
Fonte: Asscom DPE-AM