Do Impeachment de Moraes às novas cadeiras de Ministros do STF na atual versão de Bolsonaro

Do Impeachment de Moraes às novas cadeiras de Ministros do STF na atual versão de Bolsonaro

Em entrevista gerada pelo Sistema Brasileiro de Televisão, sem a participação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu ontem, dia 21 de outubro, no SBT, Jair Bolsonaro informou que não vai entrar com pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Também se posicionou sobre o aumento do número dos Ministros que compõem o mais alto Tribunal do Judiciário brasileiro.

Por não proporcionar o debate entre os dois presidenciáveis, ante a recusa de Lula de comparecimento ao Sistema Brasileiro de Televisão, Bolsonaro foi entrevistado pelo canal de Sílvio Santos, e citou sobre a indagação que lhe foi realizada, expressando que há registro de sua autoria quanto a esse pedido de impeachment, mas que foi feito no passado e não prosperou, por decisão da presidência do Senado. 

Durante a mesma entrevista, Bolsonaro se referiu ao aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal, pois houve essa sinalização, ante emissão de intenção de sua parte, mas, ontem, expressou que não pretende o aumento das cadeiras do STF. Bolsonaro considerou que teriam ocorrido repercussões negativas sobre essa iniciativa. Outros temas foram levados a efeito, como por exemplo o orçamento secreto. Sobre a questão, Bolsonaro disse que nessa área teve que se curvar ao Poder Legislativo, pois a decisão final não é sua. 

Bolsonaro, entretanto, acerca do tema Moraes, não deixou de atingi-lo, no momento em que, justificando que nunca atentou contra a democracia, disse que, havendo uma reeleição, tem vontade de publicar decretos com cópias de artigos da constituição, sem mexer uma vírgula, para dizer que quem agir com desproporcionalidade, está abusando da autoridade. “Nunca busquei atingir a alma de democracia, que é a liberdade de imprensa (…) e o senhor ministro do TSE Alexandre de Moraes tem tomado medidas restritivas”, enfatizou. 

Leia mais

Execução vazia: cobrança judicial de dívida fiscal de baixo valor sem etapa administrativa é inviável

A Justiça do Amazonas aplicou a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual execuções fiscais de pequeno valor só podem prosseguir após...

Anulação que se impõe: crédito confuso e mais oneroso não reflete a vontade do consumidor

A contratação de cartão de crédito consignado sem informação clara, transparente e compreensível ao consumidor não traduz manifestação válida de vontade, sobretudo quando se...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova novas regras para a caderneta de saúde de bebês prematuros

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que altera o Estatuto da...

Família deve ser indenizada por incêndio que matou 3 crianças

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização por danos morais a...

TRT-MS mantém justa causa de coordenador que manteve relacionamentos amorosos com subordinadas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa...

Danos morais: Empresa não é responsabilizada por morte de vigilante assassinado no caminho do trabalho

Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização pedida por...