Do Impeachment de Moraes às novas cadeiras de Ministros do STF na atual versão de Bolsonaro

Do Impeachment de Moraes às novas cadeiras de Ministros do STF na atual versão de Bolsonaro

Em entrevista gerada pelo Sistema Brasileiro de Televisão, sem a participação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu ontem, dia 21 de outubro, no SBT, Jair Bolsonaro informou que não vai entrar com pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Também se posicionou sobre o aumento do número dos Ministros que compõem o mais alto Tribunal do Judiciário brasileiro.

Por não proporcionar o debate entre os dois presidenciáveis, ante a recusa de Lula de comparecimento ao Sistema Brasileiro de Televisão, Bolsonaro foi entrevistado pelo canal de Sílvio Santos, e citou sobre a indagação que lhe foi realizada, expressando que há registro de sua autoria quanto a esse pedido de impeachment, mas que foi feito no passado e não prosperou, por decisão da presidência do Senado. 

Durante a mesma entrevista, Bolsonaro se referiu ao aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal, pois houve essa sinalização, ante emissão de intenção de sua parte, mas, ontem, expressou que não pretende o aumento das cadeiras do STF. Bolsonaro considerou que teriam ocorrido repercussões negativas sobre essa iniciativa. Outros temas foram levados a efeito, como por exemplo o orçamento secreto. Sobre a questão, Bolsonaro disse que nessa área teve que se curvar ao Poder Legislativo, pois a decisão final não é sua. 

Bolsonaro, entretanto, acerca do tema Moraes, não deixou de atingi-lo, no momento em que, justificando que nunca atentou contra a democracia, disse que, havendo uma reeleição, tem vontade de publicar decretos com cópias de artigos da constituição, sem mexer uma vírgula, para dizer que quem agir com desproporcionalidade, está abusando da autoridade. “Nunca busquei atingir a alma de democracia, que é a liberdade de imprensa (…) e o senhor ministro do TSE Alexandre de Moraes tem tomado medidas restritivas”, enfatizou. 

Leia mais

Estelionato cometido sob regra penal mais benéfica impõe ultratividade da lei, decide Justiça

A Justiça do Amazonas extinguiu a punibilidade de dois acusados de estelionato ao reconhecer que a regra revogada do art. 171, §5º, do Código...

Deficiência auditiva unilateral garante redução de IPVA e anotação em CNH no Amazonas

A Justiça do Amazonas reconheceu o direito de um motorista com deficiência auditiva unilateral à anotação da condição em sua Carteira Nacional de Habilitação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNMP aprova medida para reforçar atuação do MP contra violência política de gênero

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira, 12 de maio, durante a...

Justiça proíbe condomínio de barrar uso de elevador por dentista e pacientes com mobilidade reduzida

A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que condomínio...

Laboratório deve indenizar família por erro em exame de bebê

O erro no diagnóstico de um exame de sangue provocou a internação de um recém-nascido e a realização de...

Jovem deve cumprir medida socioeducativa por maus-tratos contra cavalo

Um adolescente deve cumprir medida socioeducativa de semiliberdade por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos contra um cavalo. Sem alimentação,...