Decisão do STF sobre correção do FGTS terá impacto no sistema da casa própria

Decisão do STF sobre correção do FGTS terá impacto no sistema da casa própria

O Supremo Tribunal Federal (STF),determinou a manutenção da correção do saldo do FGTS pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3%, além da inclusão dos lucros do fundo para os trabalhadores.

Contudo, em caso de o valor corrigido ser inferior à inflação oficial, o FGTS será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esta medida, que não possui efeito retroativo, foi recebida positivamente pela indústria da construção civil e incorporação imobiliária, representando um marco para que o setor mantenha  sustentabilidade.

Organizações como a Abrainc destacaram a importância  da decisão para enfrentar o déficit habitacional e manter programas como o Minha Casa, Minha Vida, cujos recursos dependem do FGTS.

O Secovi-SP ressaltou que a decisão preserva operações de financiamentos e empréstimos do FGTS, fundamentais para políticas públicas de habitação e saneamento.

No entanto, mudanças no FGTS geram preocupações no mercado imobiliário, especialmente quanto à disponibilidade de recursos. O governo planeja ampliar o valor destinado ao segmento em futuras deliberações do Conselho Curador do FGTS.



Leia mais

Justiça autoriza adolescente a viajar sozinha para representar o Amazonas em evento nacional

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) garantiu autorização judicial para que uma adolescente de 15 anos, moradora de Manacapuru, pudesse viajar desacompanhada até Brasília...

Justiça garante gratificação de curso a investigador da PC/AM e afasta exigência de vínculo com a função

A exigência de pertinência temática entre o título acadêmico e o cargo público para concessão de gratificação funcional, quando ausente previsão legal expressa, configura...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ valida Defensoria como assistente de acusação em feminicídio, mesmo atuando também na defesa do réu

Defensoria Pública pode atuar para réu e vítima em feminicídio, decide STJ, desde que profissionais sejam distintos e haja...

STJ: Quitação total é requisito para transferência de imóvel, ainda que existam parcelas prescritas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para um comprador de imóvel obter na Justiça a transferência da...

Trabalhadora em limbo previdenciário tem direito a indenização

A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou um supermercado local a pagar indenização por danos morais, no valor...

Justiça garante a estudante de Medicina nova chance em prova teórica

A autonomia das instituições de ensino superior é assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal. Porém, ela não é...