O Plenário do CNJ- o Conselho Nacional de Justiça, tem em pauta, para a próxima terça feira, o julgamento de três reclamações disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Bretas é conhecido como ‘o Moro do Rio’ por ter uma conduta que se aproximou do ex-juiz da Lava Jato. O magistrado responde a três reclamações disciplinares por supostas infrações no exercício do cargo e no comando da Lava-Jato fluminense.
Uma das reclamações contra Bretas tem origem na OAB e se refere a três acordos de colaboração premiada celebrados na PGT e homologados nas cortes superiores. Segundo os advogados, há contra Bretas documentação que mostram que o juiz negociaria penas, orientaria advogados e combinaria estratégias com o Ministério Público. Se combate a tradicional confusão entre as funções de magistrado que deve ser imparcial e a de acusação.
Bretas também é acusado de exercer atividade político partidária, vedada constitucionalmente. Os acusadores de Breta pedem que o magistrado seja cautelarmente afastado do cargo por conduta incompatível com as funções de magistrado.