CNJ determina que votação para escolha de juízes do TRF¹ seja suspensa

CNJ determina que votação para escolha de juízes do TRF¹ seja suspensa

O CNJ, por meio do Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou, no dia de ontem, que o TRF¹ adie a votação de listas para preenchimento de sete vagas de juiz federal de segunda instância no Tribunal Regional Federal da 1a. Região. Essa escolha seria decidida, não fosse a liminar, no dia de hoje, quinta feira. Até então, não há nova data marcada para o ato. 

A decisão de Salomão se reflete diretamente sobre o processo de escolha dos novos desembargadores a comporem o Tribunal Regional Federal. Haveria um interesse de grupos de que esta escolha acontecesse , pois os nomes elencados na lista serão aqueles que poderão ser submetidos ao processo de escolha pelo presidente da república para comporem o Tribunal Federal. 

O TRF¹ tem sede em Brasília, Distrito Federal, e as vagas de sua composição foram alteradas. Com a decisão do CNJ, e a sustação da formação dessa lista, não haverá tempo hábil para que o processo de escolha dos novos Desembargadores Federais recaia sobre Bolsonaro. Não sendo enviadas essas listas ao executivo federal, ainda neste ano, afigura-se que essa incumbência caberá ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Especulares firma que essa decisão colocou um freio nas expectativas de Kássio Nunes, que havia trabalhado para que essas nomeações recaíssem em Bolsonaro. 

Leia mais

Desistir de imóvel não significa perder o que já foi pago; comprador pode receber dinheiro de volta

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu o direito de uma beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida de rescindir os contratos de aquisição e...

Universidade não pode criar barreiras para receber pedido de revalidação de diploma estrangeiro

Decisão da Justiça Federal determina que instituição deve receber o requerimento e analisar se o candidato preenche os requisitos legais, sem criar restrições não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNJ manda reapurar passivos de licenças de magistrados acumulados desde 2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para a reapuração, atualização, auditoria e pagamento de passivos funcionais de...

Desistir de imóvel não significa perder o que já foi pago; comprador pode receber dinheiro de volta

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu o direito de uma beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida de rescindir...

Universidade não pode criar barreiras para receber pedido de revalidação de diploma estrangeiro

Decisão da Justiça Federal determina que instituição deve receber o requerimento e analisar se o candidato preenche os requisitos...

Cadastro Ambiental Rural não pode se sobrepor ao reconhecimento de terras indígenas

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não pode ser utilizado para enfraquecer a proteção constitucional conferida às terras indígenas nem...