Nesta quinta-feira (15/8), durante a abertura de uma sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, que preside o TSE e integra o Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a prática de ministros do STF ocuparem também cargos na corte eleitoral. Segundo a ministra, essa configuração não gera confusão entre as funções desempenhadas por cada tribunal, nem compromete a lisura de suas atividades.

A defesa da ministra surge em resposta às reportagens divulgadas pela Folha de S. Paulo, que apontaram que o ministro Alexandre de Moraes, durante sua presidência no TSE, teria orientado a elaboração de laudos sobre notícias falsas nas eleições de 2022. Essas informações foram posteriormente utilizadas em decisões do STF no âmbito do Inquérito das Fake News.

Cármen Lúcia ressaltou que a dupla atuação de ministros é fruto de uma escolha constitucional estabelecida no Brasil desde a década de 1930. “A circunstância de estar em um cargo no TSE e ter, no STF, a relatoria de outro caso não confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta”, afirmou a ministra.

Ela ainda reforçou que o TSE tem como principal objetivo assegurar a transparência e a segurança do processo eleitoral, garantindo o direito ao voto de maneira livre e segura.