Advocacia-Geral da União (AGU) está participando de mutirão de atendimento à população de São Félix do Xingu (PA), no âmbito do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”. O lançamento oficial da ação aconteceu na manhã desta terça-feira (18/07) e contou com a presença de autoridades do Judiciário e do Executivo. 

A procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, acompanhou o lançamento da iniciativa, que busca garantir acesso à Justiça e à cidadania, bem como levar serviços à população da Amazônia Legal. Venturini acompanhou as visitas realizadas às salas de atendimento pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, e pela também ministra do STF, Cármen Lúcia.

A AGU está atuando a partir de várias frentes, com atendimentos envolvendo demandas previdenciárias, ambientais e agrárias. “Tudo isso visa levar atendimento aos cidadãos e às comunidades mais isoladas. A PGF [Procuradoria-Geral Federal] não economiza esforços para se fazer presente e viabilizar esses direitos”, disse a procuradora-geral Federal.

Eixos de atuação

Por parte da AGU, seis procuradores federais estão atuando nas demandas. No eixo previdenciário, a AGU realiza atendimentos objetivando, entre outros aspectos, a resolução de casos envolvendo a concessão de benefícios previdenciários e buscando soluções para os pedidos indeferidos administrativamente.

No eixo ambiental, a AGU oferecerá atendimentos buscando, por exemplo, a resolução de demandas envolvendo autos de infração ambientais, a partir da avaliação de possibilidades de soluções legais para regularização dos devedores, como parcelamentos. Na questão agrária, a AGU concentrará os atendimentos na busca de orientações sobre regularização fundiária e transmissão de títulos, entre outros. 

Os atendimentos da AGU acontecem em conjunto com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama) e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Semana Itinerante 

Os atendimentos tiveram início na última segunda-feira (17/07) e seguem até sexta-feira (21/07), entre 8h e 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes.  

Ao todo, 31 órgãos públicos estão envolvidos nos atendimentos, de modo que a população também pode obter documentações pessoais como certidões de registro civil, carteira de identidade e CPF, além de regularizar situação junto à Justiça Eleitoral e receber atendimento médico. As ações estão voltadas à população de São Félix do Xingu, aos assentamentos rurais e às comunidades indígenas nas imediações.

A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).