O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofertará hoje projeto de lei que aumenta a multa por empresa que pagar salário diferente a homem e mulher na mesma função. A proposta visa resguardar o princípio da igualdade descrita na Constituição Federal. A iniciativa de Lula se traduz em medida que foi requestada por Simone Tebet, a ministra do Planejamento.
O apoio de Tebet a Lula teve como uma de suas exigências que o presidente apresentasse projeto de lei igualando salários. A regulamentação, embora exista, segunda a própria Tebet, não tem a força necessária para reprimir ações discriminatórias, pois as sanções atuais são irrisórias.
Segundo Tebet, o projeto de lei, que irá para o Congresso, e será apresentado hoje, no dia da Mulher, prevê a obrigatoriedade de igualdade salarial fazendo doer no bolso práticas discriminatórias, aumentando a multa e estabelecendo novas regras.