STF avaliará se a cor da pele motiva abordagem policial e seus reflexos jurídicos na prisão

STF avaliará se a cor da pele motiva abordagem policial e seus reflexos jurídicos na prisão

Abordagens policiais justificadas no perfilhamento racial com manifesto desrespeito às garantias constitucionais, mormente com agressão ao princípio da isonomia motiva um julgamento que envolve interesses de muitos investigados por porte de pequenas quantidades de drogas que foram encontradas pela polícia com busca e apreensão decorrente de preconceito racial e se constitui em tema que se encontra na pauta do Supremo Tribunal Federal  para os próximos dias. É relator o Ministro Edson Fachin. 

O tema envolve uma discussão sobre racismo estrutural. No caso e em tese o que motivou a prisão foi a cor da pele do investigado, conclusão baseada em depoimento de policiais responsáveis pelo flagrante.

O que se pretende e se quer se avaliar é uma possível  carga discriminatória na ação  policial. Os ministros vão analisar se o princípio da insignificância, usando para trancar processos contra acusados de furto de pequenas quantias também se aplica a casos de drogas, tipo tráficos de pequenas quantidades, quando a abordagem tenha sido motivada pela cor da pele. 

Leia mais

Com base em reiteração delitiva, STJ mantém prisão e nega habeas corpus a acusado de furto no Amazonas

A reiteração delitiva e os registros criminais pretéritos do acusado justificam a prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública, ainda que transcorrido...

Construtora frustra finalidade da moradia e é condenada a indenizar em R$ 20 mil no Amazonas

Quando a empreendedora cria no cliente a expectativa de que determinado imóvel atenderá a necessidades específicas — como a possibilidade de incluir um terceiro...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Acordo homologado pelo Gabcon/TRF3 assegura complementação de aposentadorias e pensões de ferroviários

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou acordo que assegura a complementação de...

Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15

Os juízes e as juízas federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio...

Procurador-geral da República questiona reestruturação de cartórios no Paraná

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que reestrutura cartórios...

Sem detectar transação suspeita, banco deve indenizar por golpe da maquininha

Não detectar como suspeita uma operação bancária incompatível com o perfil do cliente e recusar o estorno do valor...