Procuradoria da República contraria pedido de arquivamento de Inquérito contra Eduardo Paes

Procuradoria da República contraria pedido de arquivamento de Inquérito contra Eduardo Paes

A Procuradoria Geral da República disse não a um pedido formulado pela defesa do prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro para que fosse arquivado um inquérito aberto pelo STF no ano de 2017, no âmbito das delações premiadas de executivos da Odebrecht. A mesma sorte teve o deputado federal Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro. Ambos alegaram excesso de prazo na apuração, além da falta de indícios mínimos de autoria e materialidade. 

A vice procuradora geral da República, Lindôra Araújo não concordou com o pedido e fundamenta que não se deve considerar que a investigação se alonga no tempo, defendendo que a apuração deva ser mantida. A procuradora sustenta que deva ser concedido mais de 30 dias de prazo para conclusão de diligências a serem encetadas pela Polícia Federal, com a sobrevinda de relatório circunstanciado. 

Leia mais

Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis, afasta a configuração de ato...

Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco

A concessão de crédito estímulo de ICMS pelo Estado do Amazonas, ainda que unilateral, é constitucional e independe de convênio no âmbito do CONFAZ,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis,...

Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco

A concessão de crédito estímulo de ICMS pelo Estado do Amazonas, ainda que unilateral, é constitucional e independe de...

Montadoras credenciam carros compactos para obter IPI Zero

As montadoras brasileiras General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagem, Hyundai e Stellants (Fiat) enviaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...

MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do...