Da leniência da Lava Jato empresas poderão pagar multas milionárias em troca de obras públicas

Da leniência da Lava Jato empresas poderão pagar multas milionárias em troca de obras públicas

Os acordos de leniência das empreiteiras condenadas na Lava Jato podem caminhar do pagamento das multas impostas, que somam R$ 8 bilhões de Reais, para a execução de obras públicas, que seriam pagas, com abatimento nesses valores. A ideia surgiu ainda no Governo Bolsonaro, mas não foi pra frente, e agora ressurge no Governo Lula, com apoio do Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. 

Os acordos de leniência assumidas pelas empresas preveem ressarcimento aos cofres públicos estatais, além da destinação de verbas ao Ministério Público Federal e a própria Corregedoria Geral da União, conforme homologado pela Justiça. A proposta poderá vir como uma fórmula para acelerar obras sem depender do orçamento da União, ou seja, as obras poderão ser realizadas sem desembolso, e o abatimento dos débitos das empresas. 

Fazem parte de grupo de empresas que podem ser ‘beneficiadas’ por essa modalidade a Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa. Essas empresas passam por momentos financeiros difíceis e não se opõe a esse novo sistema, que, recepcionado, poderá contornar situações de recuperação que enfrentam. 

Leia mais

Com edital, Justiça Federal do Amazonas destina até R$ 80 mil a projetos socioambientais

A 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas abriu o Edital nº 01/2026 para a seleção de projetos de entidades públicas e privadas...

TRF1 transfere júri dos acusados de executar Bruno Pereira e Dom Phillips para Manaus

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o desaforamento do Tribunal do Júri responsável por julgar Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Advogada argentina tem prisão decretada, no Rio, por injúria racial

A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão...

STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro...

Moraes manda governo do RJ enviar à PF imagens de Operação Contenção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o governo do...

PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à pejotização...