Defesa pede ao STJ informações sobre afastamento de governador de Alagoas

Defesa pede ao STJ informações sobre afastamento de governador de Alagoas

A defesa do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas (MDB) solicitou à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, acesso aos autos da investigação que levou ao afastamento dele do cargo. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou não ter tido acesso aos autos, nem à integra da decisão de afastar Dantas.

Candidato à reeleição, Dantas foi afastado do cargo, cautelarmente, por 180 dias. Outras medidas incluíram o sequestro de bens e valores equivalentes a R$ 54 milhões. A investigação apura suposta ocorrência de crimes como peculato e lavagem de dinheiro em um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa.

Em nota, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmam que a “necessidade e a urgência das medidas cautelares foram amplamente demonstradas nos autos da investigação”, mas, segundo o jornal Folha de S.Paulo, os fatos investigados remontam à época em que Dantas era deputado estadual.

Nesta quinta-feira (13/10), o STJ vai decidir se confirmará a decisão da ministra Laurita Vaz de afastar o governador do cargo. Zanin atuará no tribunal em busca da derrubada da decisão da relatora.

Paulo Dantas assumiu o governo do estado em maio deste ano por meio de uma eleição indireta entre os membros da Assembleia Legislativa. O governador Renan Filho e seu vice, Luciano Barbosa, haviam deixado os respectivos cargos para concorrer nas eleições.

Inq 1.582

Fonte: Conjur

Leia mais

Sem base legal, Justiça nega indenização por acidente antes coberto pelo DPVAT

A ausência de base legal para o pagamento do antigo seguro obrigatório levou a Justiça Federal do Amazonas a negar o pedido de indenização...

Águas de Manaus não pode cobrar por excesso de consumo se retira hidrômetro e impede perícia

Decisão do TJAM manteve refaturamento das contas e nulidade de confissão de dívida após concluir que retirada do equipamento pela própria concessionária inviabilizou prova...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Homem é preso por estupro de enteada três dias antes de se casar com a mãe da vítima

Um homem de 43 anos foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (31/7), em São Francisco,...

Funcionário excluído de confraternização durante aviso-prévio será indenizado

Um atendente de lanchonete não convidado para a confraternização de fim de ano da empresa será indenizado por danos...

Gari será indenizado após ter readaptação negada por acidente de trabalho

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou a Companhia de Melhoramentos da Capital...

Justiça autoriza novas testemunhas após vazamento de depoimento durante audiência

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) garantiu a oportunidade de um trabalhador apresentar...