Bolsonaro representa contra Alexandre de Moraes e firma que Ministro cometeu Abuso de Autoridade

Bolsonaro representa contra Alexandre de Moraes e firma que Ministro cometeu Abuso de Autoridade

Jair Messias Bolsonaro se utilizou da Lei de Abuso de Autoridade e representou contra Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal.  Para Bolsonaro não há justa causa para que Moraes tenha determinado a investigação de inquérito das fake news, além de que o Ministro não teria possibilitado o acesso a defesa nos autos. 

A representação narra que Mores determinou o bloqueio das redes sociais de investigados que, ao todo, somam 16, e que o teria feito sem a justa causa recomendada para esse tipo de providência jurídica, sem a abertura de espaço que permite o amplo acesso dos interessados ao teor desse conteúdo investigatório. 

A representação pede que se instaure procedimento em face do Ministro para apuração dos fatos que são narrados e indica que, pelo menos em tese, há cometido de fatos que, se subsumem  a tipos penais descritos nas leis regentes da espécie. Não respeito à duração razoável do processo, vedação de acesso aos autos, dentre outras circunstâncias, são narradas na representação contra o Ministro. 

Leia mais

Indispensável intimação: imóvel não se incorpora ao credor fiduciário sem contraditório mínimo

Antes de o imóvel ser definitivamente transferido para o nome do banco — etapa em que o bem deixa de responder pelo contrato e...

Decurso de cinco anos não afasta direito à pensão por morte, restringe apenas valores retroativos

A Justiça Federal decidiu que o fato de terem passado mais de cinco anos entre o óbito do militar e o ajuizamento da ação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juízes aposentados denunciam violações ao teto e defendem remuneração transparente

Para os aposentados, o uso de vantagens remuneratórias disfarçadas de indenizações confrantam o teto constitucional e ofendem direitos. A ANAMPA...

Moraes autoriza Silvinei Vasques a cursar doutorado EAD na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal...

Moraes pede ao Exército manifesto sobre visita íntima a general preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que o Exército se manifeste...

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta...