O ato tem por fim apurar a conduta de magistrado em processo apreciado durante o plantão judicial, no qual foi formulado pedido de tutela cautelar de guarda. O Juiz deixou de apreciar o pedido. Segundo a portaria, a investigação busca averiguar eventual descumprimento dos deveres de exatidão, prudência e comprometimento funcional no exercício da jurisdição.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas instaurou sindicância para apurar a conduta do Juiz C. C. B. C. S, durante o exercício da jurisdição plantonista. O procedimento foi formalizado pela Portaria n.º 473/2025-CGJ/AM, assinada pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, corregedor-geral de Justiça, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 16 de setembro.

De acordo com o ato, a apuração terá caráter preliminar e investigará supostas violações aos deveres de exatidão, prudência e comprometimento funcional previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na Resolução n.º 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

A sindicância será presidida pelo juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli e contará com o apoio de comissão composta por cinco servidores. O prazo fixado para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogável em caso de necessidade, e a tramitação se dará em caráter sigiloso, como determinam a Loman e as normas correcionais.

Segundo a Corregedoria, a medida integra a política de fiscalização e controle disciplinar da atividade jurisdicional, sem prejulgamento quanto ao mérito da conduta investigada.