Representado pela Promotoria de Justiça de Fonte Boa, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve importante avanço na defesa dos direitos de crianças e adolescentes ao firmar, nesta segunda-feira (25/08), um acordo judicial com a Prefeitura Municipal de Fonte Boa para a melhoria da infraestrutura do Conselho Tutelar do município.
O acordo foi homologado durante audiência na Vara Única da Comarca de Fonte Boa, no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0000284-06.2018.8.04.4200, que tramitava há quase sete anos sem solução definitiva. Pelos termos definidos, a prefeitura deverá fornecer, em até 30 dias, equipamentos e mobiliários essenciais para o funcionamento do conselho, como impressoras, ar-condicionado, ventilador, mesa de atendimento e notebook.
A medida é resultado direto do Procedimento Administrativo n° 185.2025.000002, instaurado no início de 2025. A partir dele, o MPAM realizou inspeções, expediu ofícios e manteve diálogo contínuo com a gestão municipal, resultando em melhorias já implementadas na estrutura física do órgão de proteção.
A conquista também se insere em um esforço mais amplo do MPAM para fortalecer os Conselhos Tutelares no interior do estado. No início do ano, a Promotoria de Justiça de Fonte Boa promoveu uma reunião com os conselhos de Fonte Boa e Barcelos, que possibilitou a troca de experiências e o alinhamento de estratégias de atuação durante períodos de maior vulnerabilidade, como festividades locais.
Para o promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, a homologação do acordo é um desdobramento natural desse trabalho. “A celebração deste acordo representa um passo importante para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O Ministério Público continuará acompanhando o cumprimento das obrigações assumidas e atuará para assegurar que o Conselho Tutelar tenha a estrutura necessária ao exercício de sua função protetiva”, destacou.
Com o encerramento da demanda judicial e a implementação dos itens pactuados, o Conselho Tutelar de Fonte Boa passará a contar com condições mais adequadas de trabalho, fortalecendo a rede local de proteção e garantindo avanços concretos na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: Comunicação Social do MPAM