A medida foi tomada no âmbito da ação que suspendeu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) por prática de nepotismo cruzado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Maranhão exonere, no prazo de 24 horas, o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha, proibindo sua nomeação para qualquer função pública no Executivo, Legislativo ou Judiciário local.

Segundo o relator, o procurador descumpriu ordem anterior do STF para suspender, de forma imediata, os pagamentos aos servidores comissionados atingidos pela decisão.

Para Moraes, a conduta violou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública, configurando desvio de finalidade.

“Verifico a ocorrência de desvio de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de Vandênio Nogueira Caminha para o cargo de Procurador-Geral do Estado, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, afirmou.