Oadvogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Governo Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm trabalhado incansavelmente para que o novo acordo da Bacia do Rio Doce tenha uma implementação justa, célere e digna. “Foram 10 anos de muita luta e sofrimento, que começaram com o maior crime ambiental do mundo, que foi a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, com o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015”, disse. A afirmação foi feita nessa sexta-feira (11/7) durante cerimônia de apresentação de avanços do acordo realizada no município de Linhares, no Espírito Santo, que contou com a presença do Presidente da República, Luiz Ignácio Lula da Silva.
No evento, Jorge Messias anunciou que foram iniciados, no dia 10 de julho, os pagamentos de indenizações a pescadores e agricultores familiares atingidos pelo desastre ambiental. Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, serão beneficiados. O programa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.
Durante a cerimônia de apresentação dos avanços do acordo, realizada no município Linhares, no Espírito Santo, Jorge Messias contou que recebeu do presidente Lula a missão de construir um acordo que desse prioridade às vítimas da tragédia. “É por isso que, cada centavo, cada obra, cada projeto será construído ouvindo vocês. Criamos, inclusive, um Comitê de Governança, com a participação das vítimas. Portanto, vocês têm a garantia de que cada projeto terá o olhar, terá a mão de vocês”, ressaltou Jorge Messias.
O presidente Lula lembrou dos esforços feitos para que fosse possível celebrar o acordo. “Em apenas dois anos, o Jorge Messias, meu advogado-geral da União, e o meu ministro da Casa Civil, Rui Costa, conversando com muitas outras pessoas, conseguiram fazer com que a Vale do Rio Doce sentasse à mesa e aceitasse pagar o que tinha de pagar”, salientou. “A entrega do cartão simbólico que estamos fazendo hoje é o começo da reparação”, disse o presidente.
O advogado-geral da União ressaltou que, a partir do acordo, foi possível o reconhecimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do tempo de contribuição dos pescadores entre 2015 e 2024, com ressarcim4nto previdenciário pela mineradora Samarco. Ele também destacou que o programa de indenização definitiva oferece indenização individual de R$ 35 mil para pessoas e empresas afetadas e R$ 95 mil para agricultores e pescadores. “Até o momento, cerca de 300 mil pessoas ingressaram no programa, dos quais 102 mil beneficiários já foram pagos. Dentre outros benefícios, o acordo ainda garante R$ 7,8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais,” complementou Jorge Messias.
Novo Acordo do Rio Doce
O novo acordo do Rio Doce, assinado em 2024 com mediação da Advocacia-Geral da União, destinou R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado em 2024 pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco; e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.
Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Os recursos destinados à União são aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.
Rompimento da Barragem do Fundão
No dia 5 de novembro de 2015, mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados no rio doce, afetando 49 municípios, 11 deles, com mais de 1,1 milhão de pessoas, estão no Espírito Santo.
Considerado o maior crime ambiental da história do nosso país, o rompimento da Barragem do Fundão deixou 600 famílias desabrigadas; 19 pessoas morreram; e mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas. a vida aquática, a fauna, a flora, o modo de vida das comunidades tradicionais e dos pescadores foram profundamente impactados.
Com informações da AGU