Um inquérito que apura a prática de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), após as investigações da Polícia Federal identificarem possível envolvimento de autoridade detentora de foro por prerrogativa de função. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli e tramita em sigilo na Corte e o nome do política, até então, não é divulgado.
A informação foi revelada em despacho recente do ministro, proferido em outra ação que trata do mesmo tema. Ao decidir sobre pedido para que a Polícia Federal apresentasse relação de todos os inquéritos em curso sobre os descontos irregulares, Toffoli informou que “já se encontra neste gabinete procedimento sigiloso que apura tais práticas”.
A investigação é parte de um conjunto de inquéritos instaurados pela PF para desarticular esquemas que, mediante o uso indevido de dados pessoais de beneficiários do INSS, impunham descontos mensais não autorizados, especialmente a título de associações, seguros e cartões consignados. A atuação fraudulenta, segundo a polícia, atinge milhares de segurados, em geral idosos, que desconheciam as adesões.
Com a identificação de indícios envolvendo pessoa com foro privilegiado, parte das apurações foi remetida ao STF, conforme determina o artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal. A Procuradoria-Geral da República também acompanha o caso.
O conteúdo completo do inquérito segue em sigilo, mas, segundo fontes próximas à investigação, o foco é a responsabilização de agentes públicos e privados que atuaram na inserção irregular dos descontos nos sistemas do INSS, valendo-se de brechas ou omissões institucionais.
Nos bastidores, cresce a expectativa de que o Supremo venha a firmar entendimento sobre a responsabilização de autoridades que eventualmente se beneficiaram ou deixaram de agir diante da prática sistemática de violações aos direitos dos segurados.
A “farra dos descontos” no INSS já motivou audiências públicas, ações civis públicas e denúncias em diversos estados, e o avanço da investigação ao plano do foro privilegiado revela a complexidade e a capilaridade do esquema.