O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nota pública em defesa da independência e integridade do Poder Judiciário brasileiro, destacando a estrutura recursal do sistema e a imparcialidade de seus magistrados.
A manifestação ocorre após críticas vindas dos Estados Unidos ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As críticas de autoridades americanas contra o STF começaram após a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. Os parlamentares dos EUA criticaram a medida, alegando claramente a liberdade de expressão e a interferência estatal excessiva.
Assinada pelo presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, e pelos Ministros Luis Felipe Salomão (Vice-Presidente do STJ e Corregedor da Justiça Federal), Mauro Campbell Marques (Corregedor Nacional de Justiça) e Benedito Gonçalves (Diretor da Escola Nacional da Magistratura – Enfam), a nota enfatiza que “nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que de sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior”.
Esse sistema, segundo o documento, é a maior garantia de que a lei será aplicada de maneira equitativa e sem arbitrariedade.
O STJ ressaltou ainda que o Brasil e os Estados Unidos compartilham valores democráticos fundamentais, como a soberania, as liberdades individuais e a dignidade da pessoa humana, e que ambos os países têm no Estado de Direito o pilar da segurança jurídica e econômica para cidadãos e empresas.
A nota destaca que, ao longo da história, o Brasil absorveu influências do modelo americano, especialmente na federação e na estrutura do Judiciário, mas também possui características próprias, como a seleção de juízes exclusivamente por concurso público e a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O documento também enfatiza a cooperação histórica entre magistrados brasileiros e americanos em diversas áreas, incluindo o combate ao tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças e propriedade intelectual. Segundo o STJ, esse intercâmbio de conhecimento e experiências tem sido mutuamente benéfico, reforçando a relação entre os dois países.
Por fim, a nota adverte que apostar em conflitos entre as instituições judiciais dos dois países “presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação”, reforçando a confiança no diálogo institucional e na solução pacífica de divergências.