STF nega HC a réu acusado de matar corretor em Manaus; julgamento é adiado por incidente mental

STF nega HC a réu acusado de matar corretor em Manaus; julgamento é adiado por incidente mental

O Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus requerido por Imad Alawie, que responde à ação penal no Tribunal do Júri do Amazonas, pela prática do homicídio de Antônio Edson Carvalho de Lima, consumado em Manaus, no ano de 2017. Alawie disputou no habeas corpus o adiamento da sessão do Tribunal do Júri, que havia sido definida para 29 de janeiro de 2025. 

A denúncia lançada contra Alawie e outros acusados narra que em 14/ 07/ 2017, no Conjunto Santos Dumont, em Manaus, o corretor de imóveis Antônio Edson Carvalho de Lima estava em via pública próximo de seu carro, aguardando a chegada de um outro corretor de imóveis, quando os denunciados Magson Gomes de Souza e Tonny Darco Rodrigues da Silva se aproximaram em uma motocicleta.  Antônio Edson foi então surpreendido pela ação de Magson Gomes, que rapidamente sacou sua arma de fogo e efetuou vários disparos contra a vítima, que faleceu. 

A denúncia relatou que os acusados Magson e Tonny agiram a mando do denunciado Maurício Gomes de Souza, que foi vereador no município de Presidente Figueiredo/ AM, os quais agiram em comunhão de motivos, pois a vítima estaria devendo dinheiro para Imad, decorrente de não ter cumprido com um contrato de regularização da posse de um terreno bastante valorizado situado na Av. Torquato Tapajós, em Manaus. 

Próximo ao julgamento marcado pela 3ª Vara do Tribunal do Júri, em Manaus, Alawie tentou o adiamento da sessão. Inicialmente impetrou habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, que foi negado pelo Ministro Herman Benjamin.

Contra essa denegação, o paciente foi ao STF, onde a defesa reiterou a impossibilidade de estar presente a audiência em razão de outras audiências marcadas para a mesma data. Kássio Nunes, ao manter a decisão de Herman Benjamim, fundamentou que a hipótese não atraía teratologia a ser examinada pelo STF. 

O julgamento de Alawie findou sendo adiado, porém, por outros motivos processuais. Tony Darco Silva, um dos denunciados ingressou com um incidente de insanidade mental, cuja apreciação é obrigatória. Ante a exiguidade do tempo para definir a questão, o Júri foi adiado para 28 de abril de 2025. 

Leia mais

C&A Pay deve indenizar consumidora por falha em aplicativo que permitiu pagamentos repetidos

Uma consumidora de Manaus será indenizada após realizar três pagamentos da mesma fatura no aplicativo C&A Pay, que não apresentou qualquer alerta de quitação...

MPAM empossa cinco novos promotores de Justiça para atuação no interior do Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nessa terça-feira (24/03), a solenidade de posse de cinco novos promotores de Justiça substitutos, em...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF define, à unanimidade, limite para penduricalhos e institui regra de transição

O Supremo Tribunal Federal definiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25/3), limite objetivo às chamadas verbas indenizatórias — os chamados...

STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a votação que vai definir se serão mantidas as decisões que...

Justiça do Trabalho de Goiás reconhece trabalho análogo à escravidão e aumenta indenização

Alojamento precário, alimentação inadequada e descontos indevidos, essas e outras situações demonstraram que um trabalhador da Bahia trazido para...

TST decide que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nessa segunda-feira (23), alterar sua jurisprudência e passar a reconhecer...