Um Projeto de Lei (PL) que autoriza a comercialização de créditos de carbono pelo Executivo Municipal começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Lissandro Breval (Progressistas), o PL 515/2023 atua diretamente para a preservação do meio ambiente e sustentabilidade por meio da redução ou exclusão de gases poluentes na atmosfera e do angariamento de recursos a serem revertidos em políticas públicas ambientais e fiscalização de queimadas.
“O meu objetivo é assegurar a preservação das áreas verdes da nossa cidade enquanto angariamos recursos para esse mesmo fim. E a forma mais efetiva de fazer isso, na minha opinião, é Manaus criando ambiente legal para comercialização de créditos de carbono. Vão surgir sim empresas interessadas em comprá-los. Nossa cidade só vai ganhar com isso. Teremos recursos”, afirmou Lissandro Breval.
O PL é fundamentado na Lei federal 14.590 de 2023, que alterou a Lei 11.284 de 2006 e permitiu a exploração de outras atividades não-madeireiras e o aproveitamento e a comercialização de créditos de carbono.
“Aprovado nesse primeiro momento, agora esse projeto vai para a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da CMM. Eu acredito muito na aprovação final dele na Casa em breve”, concluiu o parlamentar.
Fonte: CMM