O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu as datas do recesso ministerial para o período entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. Durante esse intervalo, as atividades administrativas e judiciais serão organizadas em regime de plantão, assegurando o atendimento a casos urgentes e a continuidade dos serviços essenciais.
De acordo com o ato assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, o expediente nas Promotorias de Justiça da capital e do interior será realizado em sistema de rodízio. Para garantir o funcionamento ininterrupto, haverá equipes designadas em regime de plantão. Os casos urgentes, novos ou em andamento, serão atendidos por Promotores e Procuradores de Justiça escalados, conforme a Resolução nº 023/2020 – CPJ.
Os prazos processuais e administrativos também estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, conforme o Código de Processo Civil e a regulamentação interna do órgão. Apenas medidas de caráter urgente serão analisadas e encaminhadas aos responsáveis de plantão.
Durante o recesso, setores administrativos funcionarão em regime de rodízio, com no mínimo 50% da equipe em atividade, garantindo eficiência nos serviços prestados. A escala dos servidores e estagiários será organizada pelos respectivos setores e submetida à subprocuradoria-geral de Justiça até o dia 6 de dezembro de 2024.
Alguns setores, como a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e o Centro de Apoio Operacional de Inteligência e Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), terão equipes específicas para atender demandas emergenciais. Os servidores que trabalharem durante o recesso terão direito a compensação de horas, conforme previsto na Portaria publicada no Diário Oficial do MPAM (Dompe).
Serviços mantidos
Entre os órgãos que terão funcionamento garantido estão: Gabinete do Procurador-Geral de Justiça; Corregedoria-Geral do MPAM; Ouvidoria-Geral; Diretoria de Administração; Divisão de Recursos Humanos, entre outros.
A lista completa com os plantonistas e as escalas foi publicada na edição de 29 de novembro do Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (Dompe), garantindo transparência ao processo.
A procuradora-geral de Justiça enfatizou que as medidas adotadas buscam garantir o funcionamento contínuo e eficiente do MPAM durante o recesso, sem prejuízo ao atendimento ao público ou à resolução de casos urgentes. O ato regulamentar entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do Ministério Público do Amazonas com a sociedade.
Fonte: MPAM