O trio que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma teve a punição extinta nesta segunda-feira (2/12), depois de apresentar uma retratação pública.
Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, em julho deste ano, pelos crimes de calúnia e injúria após hostilizarem Alexandre na Itália.
De início, o trio negou os ataques e até contratou um laudo apontando que o filho de Alexandre foi quem teria começado a confusão. Na semana passada, os acusados recuaram e apresentaram um pedido de retratação perante o Supremo.
Segundo a denúncia da PGR, Alexandre, acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito quando foi alvo de ofensas proferidas pelo trio no aeroporto italiano.
O ministro foi chamado de “comunista” e “bandido”. Mantovani, por fim, agrediu fisicamente o filho de Alexandre com um golpe no rosto depois que o rapaz interveio em defesa do pai.
Em decisão desta segunda, o ministro Dias Toffoli, do STF, extinguiu a punibilidade dos três acusados. O magistrado entendeu que a retratação leva à extinção da punibilidade em crimes contra a honra.
“Como é intuitivo, a retratação atinge inexoravelmente o fato e sua percepção externa, objetiva, sendo possível que também alcance a honra subjetiva, especialmente quando as condutas teoricamente aptas a se subsumirem em cada tipo tiverem ocorrido em mesmo contexto fático ou sido desdobramento umas das outras”, disse Toffoli na decisão.
Segundo ele, se a retratação é “capaz de recolocar a situação em seu status quo ante”, é possível a aplicação do artigo 143 do Código Penal, segundo o qual “a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite, leva à extinção da punibilidade”.
No pedido de retratação, os acusados reconheceram os crimes praticados e pediram desculpas formais. O Código Penal diz que a retratação antes do julgamento pode extinguir a punibilidade em crimes como calúnia.
Fonte: Conjur