A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

Com 5 votos a 0, o colegiado endossou o posicionamento do ministro e manteve o bloqueio da plataforma X, demonstrando apoio da Corte ao magistrado. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela manutenção da suspensão da rede social do bilionário Elon Musk.

Alexandre de Moraes destacou que redes sociais, incluindo o X, têm sido usadas para divulgar discursos de ódio e incitar desrespeito ao Poder Judiciário, culminando na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Votos

Flávio Dino

Flávio Dino ressaltou que as leis brasileiras devem ser respeitadas e que a soberania é essencial para a democracia. Afirmou que ninguém pode escolher quais ordens judiciais cumprir.

Cristiano Zanin

Cristiano Zanin apontou que o descumprimento das decisões do STF pelo X é grave e que a suspensão temporária da plataforma é legal.

 “No caso sob exame, entendo, em juízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição – também provisória – da utilização e das comunicações com a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais”, diz Zanin.

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia afirmou que empresas devem respeitar as normas jurídicas do Brasil e que o descumprimento reiterado deve ser punido.

“É grave, é séria e fez-se necessária, como demonstrado na decisão e no voto do Ministro Relator, a medida judicial adotada. Nem o juiz há de julgar por voluntarismo, nem o particular pode se achar por vontade própria mais soberano que a soberania de um povo, que se faz e se constrói segundo o Direito que ele cria, impõe e cumpre”, registrou a ministra.

Suspensão e Multas

Moraes determinou a retirada do X do ar no Brasil após a plataforma não indicar um representante legal no país. O ministro Aplicou uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar o X usando VPN. O STF também bloqueou as contas da Starlink Holding, outra empresa de Elon Musk.